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Notícias
O prazo para o pagamento das Rendas de Concessões de Terrenos de 2022 vai até 31 de Maio Pode ser efectuado o pagamento online e o descarregamento do recibo electrónico
O prazo para o pagamento das Rendas de Concessões de Terrenos referentes ao ano de 2022 termina no dia 31 de Maio, a fim de evitar a perda de tempo nas filas de espera ou a aplicação de juros e multas por pagamento feito fora do prazo, a Direcção dos Serviços de Finanças apela aqueles que ainda não tenham feito o pagamento, para que o façam com a maior brevidade possível.
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TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre o crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado e o crime de homicídio por negligência
Em 27 de Fevereiro de 2020, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado e um crime de homicídio por negligência, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos e 3 meses de prisão efectiva, e na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 2 anos.
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Palestras Temáticas do Centro Hospitalar Conde de São Januário – Junho de 2022
O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente, no hospital ou nos Centros de Saúde, palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência. O conteúdo das palestras, a realizar em Junho de 2022, inclui vários temas relativos às áreas de endocrinologia, obstetrícia e ginecologia, psiquiatria e de medicina interna, entre outras. À excepção das palestras de obstetrícia, cujas inscrições são efectuadas nas consultas pré-natais, as inscrições para as demais palestras podem ser efectuadas directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para consultas externas diferenciadas do CHCSJ ou através do telefone n.º 8390 6000, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 20H00 horas nos dias úteis. O calendário pode ser consultado no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: https://www.ssm.gov.mo. As palestras estão abertas à participação dos cidadãos interessados. As inscrições são limitadas.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo “Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo “Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei referente à alteração da Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei referente à alteração da Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo, cuja proposta vai ser submetida à Assembleia Legislativa para efeito de apreciação.
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Cerimónias da tomada de posse de investigadores criminais de 1.ª classe
A Polícia Judiciária realizou nos dias 20 e 25 de Maio de 2022 as cerimónias da tomada de posse dos investigadores criminais de 1.ª classe as quais foram presididas pelo director Sit Chong Meng, e que contaram ainda com a presença dos dois subdirectores, Tou Sok Sam e Chan Kin Hong e das chefias de diversas subunidades, perante os quais prestaram juramentos 41 novos investigadores criminais de 1.ª classe.
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Diagnosticado caso de recaída em indivíduo proveniente de Hong Kong
Quinta-feira, 26 de Maio, entre as 00h00 e as 23h59, um (1) indivíduo proveniente de Hong Kong, acusou positivo no teste de ácido nucleico e foi classificado como caso de recaída, não sendo considerado como caso confirmado de infecção local por COVID-19.
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IAM reforça inspecção à queda de pingos de água de ar condicionado e insta população a verificar e reparar por iniciativa própria
Com a subida gradual das temperaturas em Macau, a frequência da utilização dos aparelhos de ar condicionado também aumenta. Para prevenir e melhorar a situação da queda de pingos de água dos aparelhos de ar condicionado, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) reforçou as inspecções e a divulgação, apelando aos cidadãos para inspeccionarem por iniciativa própria o sistema de drenagem dos aparelhos de ar condicionado e limparem frequentemente as águas estagnadas, a fim de evitar que a queda de pingos de água afecte a higiene do ambiente público.
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Trabalhos transitórios e estabelecimento, em breve, do Fundo Educativo acompanhados pela DSEDJ
Para optimizar a estrutura orgânica, melhorar a gestão e utilizar eficazmente os recursos, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), o Fundo de Acção Social Escolar, o Fundo de Desenvolvimento Educativo e o Fundo do Ensino Superior serão fundidos para dar origem ao Fundo Educativo, no dia 1 de Junho de 2022. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a acompanhar, de forma activa, os trabalhos preparatórios antes da fusão dos três fundos, a fim de assegurar que os trabalhos administrativos, financeiros e de apoios financeiros no âmbito dos mesmos transitem, sem sobressaltos, para o novo Fundo Educativo.
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Atendimento ao público pelos deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Junho de 2022
A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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