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Notícias
A partir da 01h00 do dia 22 de Maio de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 22 de Maio de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade sanitária, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:
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Uniformização de jurisprudência: as penas acessórias de inibição de condução aplicadas estão sujeitas a cúmulo jurídico
O Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de 2 crimes de ofensa à integridade física por negligência, p.p. pelo art.º 142.º, n.º 1 do Código Penal, conjugado com o disposto no art.º 93.º, n.º 1 da Lei do Trânsito Rodoviário, e de 2 crimes de abandono de sinistrados, p.p. pelo art.º 88.º, n.º 1 da Lei do Trânsito Rodoviário, na pena única de 3 anos de prisão (suspensa na sua execução por 3 anos), e na pena acessória única de inibição de condução por 3 anos. A, inconformado, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. No âmbito do Processo de Recurso Penal n.º 928/2020, o TSI negou provimento ao recurso e manteve a decisão do TJB, indicando que não havia motivos para proceder ao cúmulo jurídico das penas acessórias, que é excluído pela sua natureza de dependência e afastado expressamente pela norma contida no art.º 71.º do Código Penal, nomeadamente o n.º 4 do artigo.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 21 de Maio até às 08H00 do dia 22 de Maio de 2022)
Das 08H00 do dia 21 de Maio até às 08H00 do dia 22 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 253 chamadas, entre as quais 1 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 252 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Serão recebidos “benefícios do consumo por meio electrónico” a partir das 9H00 da amanhã (dia 23): através do carregamento do “cartão de consumo” ou do depósito automático na conta do “pagamento móvel”
Levantamento dos benefícios de consumo por meio electrónico - demonstração sobre o carregamento do cartão
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 21 de Maio de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 21 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 131 chamadas, entre as quais 1 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 130 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Homem suspeito de resultado positivo do teste de ácido nucleico realizado em Zhuhai estava em Macau mas foi excluído de infecção após novo teste
Os Serviços de saúde de Zhuhai notificaram sexta-feira (21 de Maio) as autoridades de Macau que uma pessoa suspeita de ter um resultado positivo de teste de ácido nucleico realizado em Zhuhai se encontrava em Macau.
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(Infografia)Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 21 de Maio de 2022
Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 20 de Maio até às 08H00 do dia 21 de Maio de 2022)
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
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Resposta do Governo da RAEM ao Relatório Anual da União Europeia 2021
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vem, na sequência do Relatório Anual da União Europeia 2021, manifestar o seu mais firme repúdio para com o referido documento, que ignora a acusação e comentários infactuais sobre a implementação sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
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A partir da 01h00 do dia 21 de Maio de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 21 de Maio de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade sanitária, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:
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