Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Chefe do Executivo reúne-se com a ministra da Justiça
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, no dia 20 de Julho, um encontro com a ministra da Justiça, He Rong, na Sede do Governo, no qual trocaram opiniões sobre como impulsionar a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e assim garantir um Estado de Direito de alto nível, para apoiar o desenvolvimento de Macau, entre outros temas.
…
Aceitam-se, a partir de hoje, as candidaturas ao Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos do ano lectivo de 2023/2024
Tendo como objectivoincentivar e apoiar os alunos de Macau a prosseguirem os estudos em cursos pré-universitários, cursos de nível de licenciatura ou inferior, ministrados por instituições de ensino superior, a fase de candidatura ao “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos”, do ano lectivo de 2023/2024, doFundo Educativo(FE), decorre a partir de hoje e até dia 29 de Dezembro (período de candidatura). Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem pedir o empréstimo para o prosseguimento dos estudos junto das instituições de crédito que participam no plano e o Fundo Educativo irá conceder o subsídio para pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários aprovados e que preencham os requisitos.
…
Secretário para a Segurança presta elevada atenção ao caso de agentes do quadro de pessoal alfandegário suspeitos de terem falsificado os registos de assiduidade
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, manifestou-se surpreendido e lamentou profundamente o caso de 7 agentes do quadro de pessoal alfandegário no activo suspeitos de terem falsificado os registos de assiduidade, e deu de imediato instruções ao Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA) para seguir rigorosamente o respectivo processo disciplinar, tendo este mesmo caso sido encaminhado para o Ministério Público, para acompanhamento. As autoridades da segurança já exortaram os SA a colaborar plenamente com a investigação.
…
Informações sobre a 6.ª Reunião Plenária Ordinária de 2023 do Conselho do Planeamento Urbanístico
A 6.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 26 de Julho de 2023 (quarta-feira), pelas 15h00, e da ordem do dia da reunião constará o plano de desenvolvimento dos Jardins de Lisboa do Lote M3 na Estrada de Sete Tanques (Taipa). A reunião será dedicada sobretudo à discussão de dez projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública são divulgadas na página electrónica do CPU (https://www.cpu.gov.mo), a partir de hoje (21 de Julho). O público pode assistir à reunião mediante inscrição no período entre 21 e 25 de Julho de 2023.
…
Agentes alfandegários envolvidos na falsificação de registos de presença, os SA iniciaram a investigação disciplinar interna
No que diz respeito à investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o caso de 7 agentes alfandegários em serviço suspeitos de falsificar registos de presença, os SA estão profundamente chocados com o caso e enfatizam que nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas, cooperando plenamente com o trabalho de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público (MP), bem como iniciaram imediatamente a investigação disciplinar interna para tratar o caso com seriedade e apurar as devidas responsabilidades.
…
CCAC descobriu um caso suspeito de falsificação conjunta de registos de assiduidade para obtenção fraudulenta de remunerações praticada por parte de pessoal dos Serviços de Alfândega de um posto fronteiriço
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que um responsável de um posto alfandegário de um posto fronteiriço terá falsificado, em conluio com os seus subordinados, de forma conjunta, registos de assiduidade, tendo os mesmos obtido, por meios fraudulentos, remunerações suplementares superiores a 130 mil patacas.
…
O prazo para subscrição das moedas comemorativas do Ano Lunar do Dragão e a caixa requintada de colecção termina na próxima sexta-feira
O prazo para a subscrição “on-line” das moedas comemorativas do Ano Novo Lunar do Dragão (2024) e da “Caixa requintada de colecção para exibir as moedas comemorativas dos anos lunares (2020-2031)” termina às 18 horas do dia 28 de Julho de 2023 (próxima sexta-feira). Assim sendo, a AMCM alerta os residentes de Macau interessados na troca das referidas notas e caixa para o facto de estes deverem proceder, à referida subscrição “on-line”, até ao termo do prazo estabelecido (https://registration.amcm.gov.mo/COCSCollection/terms_pt.html). É instalado um balcão, no “átrio” da AMCM, ao serviço dos cidadãos que necessitem de assistência. Para qualquer esclarecimento, queira por favor visitar a página electrónica da AMCM ou contactar-nos, pela linha exclusiva da AMCM através dos números de telefone 2856 5071 / 2856 5072.
…
TJB procede legalmente à entrega judicial de terrenos na “Povoação de Cheok Ka, Taipa”
A Companhia de Investimento e Desenvolvimento Continental Ocean, Lda. (doravante designada por autora) intentou uma acção declarativa em processo ordinário (n.º CV1-06-0040-CAO) junto do Tribunal Judicial de Base contra Lei Fan Kei e os outros réus (doravante designados por réus), pedindo que os réus fossem condenados a reconhecer a autora como titular do direito de propriedade do terreno sito na “Povoação de Cheok Ka, Taipa”, designado por lote TN6, desocupar e devolver o terreno à autora, bem como indemnizá-la pelos prejuízos resultantes do impedimento ilegítimo de usufruir do terreno pela autora.
…
O prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana respeitante ao mês de Julho vai até ao final deste mês
A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes da Contribuição Predial Urbana, que para os conhecimentos de cobrança referentes ao ano de 2022 e cujo mês de pagamento é Julho, o prazo de pagamento termina no dia 31 de Julho. Para evitar a perda de tempo em filas de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multas fixados pelo pagamento fora de prazo, aqueles que ainda não efectuaram o pagamento devem fazê-lo com a maior brevidade possível.
…