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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza constantemente os dados da investigação de preços em supermercados. Os preços de 210 produtos à venda em 36 supermercados, hoje recolhidos (dia 16), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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A é administrativa do Segundo Grupo da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Agosto de 2017, o Conselho de Administração da AMCM instaurou processo disciplinar contra A por esta infringir regras disciplinares. Em Dezembro de mesmo ano, o instrutor concluiu o processo, indicando no relatório final que da factualidade provada resultou que A infringiu com dolo diversos deveres gerais previstos no “Estatuto Privativo do Pessoal” e na “Regra Deontológica dos Trabalhadores”, tais como deveres de correcção, de zelo e de obediência, tendo infringido, além disso, vários deveres especiais indicados na “Regra Deontológica dos Trabalhadores”, nas “Orientações para o Atendimento ao Público” e no “Guia Prático para Trabalhadores” da AMCM. Em Fevereiro de 2018, o Conselho de Administração da AMCM deliberou aplicar a A a pena de suspensão com perda de vencimento de 24 dias nos termos do art.º 66.º do “Estatuto Privativo do Pessoal”. Em Março do mesmo ano, de tal decisão A recorreu contenciosamente para o Tribunal Administrativo. No entender do TA, é ilegal o regime disciplinar estabelecido no “Estatuto Privativo do Pessoal”, porquanto o legislador não estipulou no “Estatuto da AMCM” que o “Estatuto Privativo do Pessoal” pode reger o regime disciplinar. O acto administrativo em apreço foi praticado com base nas disposições dos artigos 19.º e 66.º do “Estatuto Privativo do Pessoal”, padecendo assim do vício de violação de lei. O recurso contencioso foi julgado procedente, em consequência, foi anulado o acto administrativo. Inconformado, o Conselho de Administração da AMCM recorreu para o Tribunal de Segunda Instância.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu o “Relatório de inquérito sobre o sistema de terminal inteligente no táxi”, considerando que não houve violação da lei na adjudicação do contrato de “prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistema de gestão de táxis” por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e que a cobrança das taxas mensais de serviço e das cauções por parte da entidade adjudicatária, a New Leader Tecnologia Informática (Macau) Lda. (adiante designada por “New Leader”) aos titulares das licenças e dos alvarás de táxis é também legal e razoável. O CCAC refere que o sistema de gestão de táxis é constituído por duas partes, designadamente o “equipamento no veículo” e o “sistema de supervisão de táxis”, e que foi indicado expressamente no programa do concurso que a taxa para o primeiro é de 300 patacas por mês, independentemente do concorrente a conseguir a adjudicação, enquanto que as taxas mensais do “sistema de supervisão de táxis” são suportadas pelo Governo da RAEM. Por outro lado, não se verificou a falta de supervisão por parte da DSAT em relação à “New Leader”. O CCAC salienta que a entrada em vigor do “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer” (adiante designado por “Nova lei de táxis”) e a implementação do regime de controlo do sistema de terminal no táxi produziram efectivamente efeitos importantes e positivos para o combate às “transgressões relativas a táxis” que eram muito graves durante algum tempo.
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A 54.ª Sessão Plenária do Comité dos Tufões da Organização Meteorológica Mundial (OMM) (doravante designado por Comité dos Tufões) / da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP) foi realizada por vídeo-conferência. O Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Leong Weng Kun, participou no encontro e discutiu o tema de melhoramento das capacidades de alerta e vigilância de tufões, com especialistas em meteorologia, hidrologia e peritos de prevenção e redução de desastres naturais, provenientes da região Ásia-Pacífico ou de outros países. Foram aprovadas na Sessão Plenária, a realização da próxima reunião organizada por Macau e a continuação da permanência do Secretariado do Comité dos Tufões em Macau entre 2023 e 2026.
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A fim de ajudar os jovens de Macau a prepararem-se melhor para a entrevista, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai continuar a cooperar com as empresas e organizar, no dia 30 de Março, um “Workshop de simulação de entrevista” no rés-do-chão da DSAL sita no edifício “Advance Plaza”, com o intuito de dar apoio aos jovens no reforço das técnicas de emprego.
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Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia nas regiões vizinhas, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniu-se hoje (dia 15) com os fornecedores e sector de supermercados, notificando-os de que devem seguir as exigências de prevenção da epidemia dos Serviços de Saúde (SS), programar testes de ácido nucleico a cada 7 dias aos empregados que tratam de mercadorias. Ao mesmo tempo, a DSEDT exigiu ao sector empresarial que reforcem os trabalhos de desinfecção após a chegada das mercadorias a Macau, a fim de reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus pelas mercadorias.
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A lista de ordenação final do 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau e a lista final de candidatos do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau serão publicadas no dia 16 de Março de 2022. Os candidatos devem prestar atenção às duas listas referidas que serão afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (www.fsm.gov.mo/cfi) e na sua conta oficial de WeChat (DSFSMcn).
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Das 08H00 do dia 15 de Março até às 08H00 do dia 16 de Março de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 292 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 292 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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A COVID-19 é transmitida principalmente por pessoas doentes ou assintomáticas que estão num mesmo espaço ou em ambientes contaminados pelo SARS-Cov-2. A infecção também pode ocorrer através do contacto com objectos contaminados pelo vírus. Desde o aparecimento da variante OMICRON, altamente contagiosa, foram registados vários incidentes no Interior da China envolvendo contacto através de mercadorias importadas contaminadas com o SARS-Cov-2, acabando por ocorrer uma disseminação do vírus na comunidade.
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Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior das China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 16 de Março de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:Nº 88 da Nova Vila de Fengze do Subdistrito de Fengze e Hotel de Binhai do Distrito de Fengze da Cidade de Quanzhou da Província de Fujian; Comunidade R&F Plaza da Vila de Lalin do Município de Wuchang, Bairro residencial de Baoyu Tianyi Lanshan do Distrito de Daowai, Nº 40 da Rua de Yimian, Nº 18 do Beco de Xunchuan, Nº 44 da Rua de Kang'na e Nº 128 da Rua de Xinhua do Distrito de Daoli da Cidade de Harbin da Província de Heilongjiang;Zona Norte de Xincheng Lanzuan do Subdistrito de Hongmei do Distrito de Tianning, Local de construção sobre as obras do Qingyun Lanwan do Distrito de Zhonglou (sob o viaduto 8-2 da Rua Médio de Longjiang do Subdistrito de Wuxing do Distrito de Zhonglou da Cidade de Changzhou) (alto risco), Edifício 194 da Sixta Aldeia de Shunyuan da Vila de Xuejia do Distrito de Xinbei da Cidade de Changzhou e Grupo 10 da Aldeia de Qinci da Vila de Longhe do Distrito de Sucheng da Cidade de Suqian da Província de Jiangsu;Edifício 1 do Beco de Yuesheng, Zona Oeste (Zona 3) da Rua de Shangye do Beco de Yuesheng da Rua Xiyingmen do Distrito de Xiqing, Obra do Artesão de Sichuan (Apartamento dos operários) e Restaurante de Gutangmianguan de Chuan xiang (Loja de Dongfang Xingcheng) da Zona Económica de Tianjin Lingang do Novo Distrito de Binhai da Cidade de Tianjin;Edifícios 1, 5, 8 e a área onde está localizado dos Bairros residenciais de Zitan xing yuan e de Binhe da Vila de Hekou do Condado Autónoma de Honghe Hani e Yi, Área de Chenggong da Universidade de Artes de Yunnan do Distrito de Chenggong, Bairros residenciais de Xingyajunyuan e de Wanhonglu e Bairros residenciais de Wan hong guoji e de Wangqiying do Distrito de Panlong da Cidade de Kunming da Província de Yunnan;Edifício 18 da zona de Dongshanlou do Bairro residencial de Sanliqiao do Subdistrito de Zijingshan do Distrito de Penglai da Cidade de Yantai da Província de Shandong;No. 9, Rua de Jumenhou do Subdistrito de Dapuqiao do Distrito de Huangpu e Beco 760 da Rua de Loutang da Zona industrial de Jiading do Distrito de Jiading da Cidade de Shanghai (Xangai).
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