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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”, a qual será enviada à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação.
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Em harmonia com as obras de reordenamento, o Mercado Municipal Almirante Lacerda (Mercado Vermelho) funciona até 27 de Março e o Mercado Provisório Municipal Almirante Lacerda, localizado na Rua Marginal do Lam Mau, entra em funcionamento no dia 29 de Março. Os exploradores das 127 bancas serão transferidos para o mercado provisório para prosseguirem com a sua actividade. Com vista a facilitar a deslocação dos cidadãos, será disponibilizado um serviço gratuito de autocarros de ligação entre a zona da Avenida de Horta e Costa e o Mercado Provisório Municipal Almirante Lacerda.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) referiu que, de entre os 140 mil beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez, cerca de 3.400 beneficiários ainda não efectuaram a prova de vida do presente ano. O FSS alerta que de acordo com as disposições da Lei, os beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez necessitam de efectuar a prova de vida em cada ano, sob pena da suspensão de atribuição. Assim, os beneficiários que ainda não efectuaram a prova de vida devem concluir as respectivas formalidades até ao final de Março, sob pena da suspensão de atribuição da respectiva prestação a partir de Abril.
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Das 08H00 do dia 10 de Março até às 08H00 do dia 11 de Março de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 303 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 303 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Para se articular com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM na promoção empenhada do desenvolvimento da Indústria-Universidade-Pesquisa, bem como aumentar a capacidade dos investigadores científicos locais em tirar, em resultados inovadores, pontos de inovação técnica e soluções técnicas com valor que valem a pena apresentar pedido de patente para obter protecção por patente, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) organizará, através da forma online, a formação de “Exploração e planeamento de patentes e a respectiva prática” no próximo dia 24 de Março, entre 14h30 e 18h00.
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Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior das China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 11 de Março de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias: Rua de Changdao n.º 281 do Subdistrito de Hudongxincun do Área nova de Pudong da Cidade de Xangai; Unidade 2 do Edifício 1 do Complexo Residencial de Wanxing Jiahe do Subdistrito de Shanqian do Distrito de Longtan, Complexo Residencial de Wangyunshanjing do Subdistrito de Beiji do Distrito de Chuanying, Aldeia de Litun da Vila de Liangjiazi, Bairro comunitário de Huapichang, Aldeia de Huadong e Aldeia de Zhangxiang da Vila de Huapichang do Distrito de Changyi de Jilin da província de Jilin; Edifício 7 do Complexo Residencial de Wanrunhuatai do Distrito de Lianyun, Edifício 7 de “Tianshun Guojihuayuan”, Edifício 9 do Complexo Residencial de “Shifangguoji”, Apartamento de Zhenxing, n.º 6 , Edifício 30 da XinJianXiLu, Edifício 10 do Complexo Residencial de “Zhongxinghuating”, Área C do Complexo Residencial de “Yipingguoji”, Edifício 10 do Complexo Residencial de “Fenghuangmingdu” do Distrito de Haizhou da Cidade de Lianyungang da Província de Jaingsu; Loja de roupas de “Lingdianniuzai” do Distrito de Zhoucun da Cidade de Zibo, N.º 13 da Área F do Bairro Residencial de “Nanqufu Feicuicheng” da Rua de Fenglin da Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Weihai, Edifício 11 do Complexo Residencial de “Juzhaihuayuan” da Rua de Haifeng do Distrito de Huancui, Edifício 10 da Avenida de Suzhou do Escritório do Subdistrito de Jingyuan, Centro de Formação de Weihai de “Sinopec Zhongyuan Oilfield” da Rua de Huanhai n.º 3, Edifício 116 da Rua de Tongde do Subdistrito de Huancuilou, “Yuanyuanzaotang” sito no n.º 145 da Rua Leste de Guzhai da Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia Huoju Weihai, Edifício 16 da Área B da Complexo Residencial de Changhong da Rua de Changchunlu da Cidade de Weihai da Província de Shandong; Pensão de Zhongyuanyoutian, Edifício n.º 38 da Zona Oeste do Complexo Residencial de Shengli do Subdistrito de Shengli do Distrito Hualong da Cidade de Puyang da Província de Henan; Kapok International Fasion City e Fasion City Tianma, localizados nos n.ºs 184 e 168 da Rua Oeste de Huanshi, Fasion City Diyidadao, situado na Rua de Zhanqian, N.º12 e 14 da Rua de Yuehua, (Norte - Rua Oeste de Huanshi; Leste - Rua Norte de Renmin; Sul - lado norte do “PLA Southern Theater Command General Hospital”; Oeste - área cruzada de Liwan); área em frente ao n.º 2 , 4, 6, 8, 10, 18, 24 e 22 a 22 da Rua de Yuehua da Cidade de Cantão (Guangzhou) da Província de Cantão (Guangdong).
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Os Serviços de Saúde foram notificados, 10 de Março para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gastroenterite.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 10 de Março para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, na turma de música, da Creche I da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien, localizada na Rua do Mercado de Iao Hon, tendo sido infectados 4 meninos com idade compreendidas entre os 2 e os 3 anos.
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Na conferência de imprensa a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou afirmou que, até 10 de Março de 2022, foram registados 82 casos da COVID-19 e 79 casos já tiveram alta hospitalar.
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