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Notícias
A determinação da indemnização por danos morais deve ser feita equitativamente, pelo que o TUI diminuiu o montante da indemnização
Em 19 de Julho de 2018, A conduzia motociclo e transportava seu colega B, circulando dum hotel para as Portas do Cerco. Durante a viagem, B pediu a A que reduzisse a velocidade do veículo, mas A ignorou o pedido. Quando chegou à Ponte da Amizade, B, no velocímetro, viu que o motociclo circulava com uma velocidade de 93km/hora ou 95km/hora. Depois, o motociclo passou pela Rotunda da Amizade, circulando na faixa de rodagem direita da Avenida Norte do Hipódromo, e, ao fazer a curva, perdeu o controlo e caiu no chão, o que desencadeou lesões de A e B. O Ministério Público deduziu acusação contra A. Findo o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo art.º 142.º, n.º 1 do Código Penal, em conjugação com o art.º 93.º, n.º 1 da Lei do Trânsito Rodoviário, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na execução por dois anos, e na pena acessória de inibição de condução pelo período de 9 meses. Face ao pedido de indemnização civil formulado por B, o TJB condenou a Companhia seguradora C no pagamento a B (1) duma quantia de MOP355.092,22, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, e dos respectivos juros legais; e, (2) das indemnizações por despesas médicas, despesas medicamentosas, perda de salários e incapacidade permanente parcial sofridas. A par disso, foi a mesma seguradora condenada no pagamento à Companhia seguradora D das indemnizações por despesas médicas e perda de salários adiantados a B, e dos respectivos juros legais.
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O Governo da RAEM realizou a segunda sessão de consulta pública, destinada ao público em geral, sobre a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
Realizou-se, no dia 6 de Setembro de 2022, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a segunda sessão da consulta pública, destinada ao público em geral, sobre a revisão da Lei n.º 2/2009 (Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado), para ouvir as opiniões e sugestões da população. A sessão da consulta pública teve início pelas 19h30, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e contou com a presença de cerca de duzentas pessoas.
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Emissão de títulos de dívida do Estado em RMB em Macau concluída com sucesso Apoio prestado pelo Governo Central ao desenvolvimento do mercado de obrigações de Macau
A cerimónia de emissão de títulos de dívida do Estado em RMB do Governo Popular Central em Macau de 2022 teve lugar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, na parte da manhã de hoje (dia 7), tendo contado com a participação do Chefe do Executivo, Dr. Ho Iat Seng, do Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Dr. Zheng Xincong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros naRAEM, Dr. Liu Xianfa, do Director do Departamento Financeiro do Ministério das Finanças, Dr. Wang Kebing, do Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Lei Wai Nong e de representantes de instituições financeiras. O Dr. Lei Wai Nong, o Dr. Wang Kebing, o Vice-Governador do Banco da China, Dr. Lin Jingzhen e o Vice-Governador do “Bank of Communications”, Dr. Guo Mang proferiram os seus discursos na cerimónia.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 7 de Setembro de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 7 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 230 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 230 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Encaminhamento do comunicado sobre a manutenção da medida de passagem fronteiriça limitada entre Zhuhai e Macau, emitido pelo Comando de Prevenção e Controlo da Epidemia da Cidade de Zhuhai
O grupo de Macau do Mecanismo de prevenção e controlo conjunto Zhuhai-Macau foi notificado pela parte de Zhuhai do seguinte:
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Serviços de Saúde apelam novamente aos cidadãos para prestarem mais atenção à prevenção da varíola dos macacos
Desde Maio deste ano, a Organização Mundial da Saúde recebeu notificação de casos de varíola dos macacos em alguns países não endémicos da varíola dos macacos, incluindo alguns países na Europa, América do Norte, Austrália e Ásia. À medida que o número de casos da varíola dos macacos continua a aumentar de forma rápida e o número de países afectados está a aumentar, a Organização Mundial da Saúde declarou a varíola dos macacos uma emergência de saúde pública de interesse internacional, sendo que os Serviços de Saúde mais uma vez apelam aos cidadãos que sejam mais vigilantes sobre esta doença.
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Implementação de medidas de “Levantamento de medicamentos por fases em farmácias convencionadas” a partir de 16 de Setembro Serviços de Saúde realizaram sessão de esclarecimento online sobre os processos operacionais com farmacêuticos das farmácias convencionadas
Em resposta ao lançamento das medidas de levantamento de medicamentos, por fases em farmácias convencionadas a partir do dia 16 de Setembro, os Serviços de Saúde realizaram recentemente uma sessão de esclarecimento online sobre os processos operacionais com os farmacêuticos das farmácias convencionadas, na qual contou com a presença da chefe do Departamento de Administração Hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr.ª Chio Weng, do chefe substituto do Departamento de Administração Financeira dos Serviços de Saúde, Dr. Ieong Man U, do chefe da Divisão de Inspecção do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Dr. Ho Ka Ieng, bem como de cerca dos 80 farmacêuticos.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 6 de Setembro até às 08H00 do dia 7 de Setembro de 2022)
Das 08H00 do dia 6 de Setembro até às 08H00 do dia 7 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 551 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 551 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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