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o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) realizou, no dia 13 deste mês, a segunda sessão de consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, a coordenadora, Sónia Chan, o coordenador-adjunto, Lio Chi Hon e o chefia funcional, Zhao Yuan estiveram presentes para ouvir as opiniões dos cidadãos. A sessão contou com a participação de mais de 80 cidadãos, entre eles, 10 expressaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta.
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Nos últimos anos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem vindo a lançar, consecutivamente, as normas de emissão de poluentes atmosféricos e regulamentação de fiscalização em relação aos principais estabelecimentos industriais e comerciais, nomeadamente aos estabelecimentos industriais de produção de cimento, às estações de tratamento de águas residuais, aos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico, aos terminais de combustíveis, às centrais eléctricas e aos postos de abastecimento de combustíveis, entre outros. A par da implementação gradual dos diplomas legais, os estabelecimentos regulados concretizaram as respectivas medidas de melhoria, no sentido de reduzir a emissão dos principais poluentes atmosféricos.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentará, amanhã (dia 16 de Novembro), às 15h00, o «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2022», na Assembleia Legislativa, seguindo-se a conferência de imprensa, às 17h00, na Sede do Governo, durante a qual responderá às questões da comunicação social. No dia seguinte, 17 de Novembro, às 15h00, o Chefe do Executivo vai ao plenário da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o referido relatório.
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Com vista a melhor aperfeiçoar os serviços de transferência interbancária local de fundos de pequenos valores, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e todos os bancos de Macau estabeleceram conjuntamente o “Sistema de Pagamento Rápido” (FPS), sendo que os bancos proporcionarão, com base no sistema em causa, serviços de transferência interbancária rápida de fundos de pequenos valores, denominados por “Easy Transfer”, prevendo que o “Easy Transfer” seja lançado a título experimental no próximo mês. A fim de permitir que o público possa utilizar os serviços em causa de forma fácil e conveniente, a AMCM lançou hoje (dia 8) a página electrónica temática para facilitar o acesso do público às informações relativas aos serviços supramencionados.
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Em consonância com as medidas menos restritas para a marcação da inoculação da terceira dose da vacina contra a COVID-19 do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavirus, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiu hoje (dia 15) orientações aos serviços públicos, indicando que os trabalhadores da Administração Pública podem, justificadamente, ausentar-se do serviço no dia da vacinação da terceira dose ou no dia seguinte.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, a partir de hoje (dia 15 de Novembro), as condições para a marcação da terceira dose da vacina contra a COVID-19 podem ser relaxadas, sendo que todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos que tenham sido vacinados com duas doses da vacina inactivada há mais de 6 meses e sem contra-indicações, podem efectuar a marcação da inoculação da terceira dose da vacina contra a COVID-19.
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A Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2021 (2021GMBPF) terá lugar entre os dias 26 e 28 de Novembro, no Venetian Macao. Neste ano, o evento continua a integrar elementos de comércio, cultura, compras, lazer e entretenimento e a reforçar ainda mais a componente de bolsas de contactos. Para além de proporcionar aos comerciantes uma plataforma comercial de intercâmbio e cooperação por três dias consecutivos, será ainda disponibilizados serviços de bolsas de contacto online por 14 dias a começar com antecedência no dia 15 de Novembro, a fim de as empresas e os comerciantes poderem estabelecer primeiramente contactos via online. Algumas empresas participantes reconheceram que as visitas guiadas destinadas às empresas de Guangdong e Macau, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (doravante designado por “IPIM”) no ano passado, conseguiram ajudar as empresas a expandirem os recursos dos clientes, ultrapassando, deste modo, os obstáculos causados pela pandemia.
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Das 08H00 do dia 14 de Novembro até às 08H00 do dia 15 de Novembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 308 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP213,2 mil milhões (USD26,61 mil milhões) no final de Outubro de 2021, tendo aumentado 1,0% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP211,0 mil milhões (USD26,31 mil milhões). No final de Outubro de 2021, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 11 vezes em relação à circulação monetária, ou 88,4% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Setembro de 2021.
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Na sequência da promoção, por parte do Governo da RAEM, das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) na situação de epidemia, vai ser atribuído, faseadamente e a partir de 26 de Novembro, o apoio pecuniário previsto no “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais para o ano de 2021” (adiante designado, simplesmente. por “plano de apoio”).
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