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A, sendo mediador de jogos, exercia funções de vice-presidente de operações e mediador duma sala de VIP do casino B. Em 2016, A foi suspeito de alcançar o dinheiro da companhia onde trabalhava e ausentou-se, portanto, ora se encontra em paradeiro desconhecido. Em 1 de Janeiro de 2016, A emitiu um cheque no montante de HKD$20.000.000,00 a favor da sociedade limitada C. Face à dívida resultante do cheque em apreço, C intentou no Tribunal Judicial de Base uma acção executiva contra A. D, ora cônjuge de A, intentou no TJB uma acção de separação de bens, como apenso do processo principal supracitado (acção executiva). Na acção de separação de bens, o TJB decidiu classificar a dívida resultante do cheque em causa como dívida comum dos cônjuges A e D, ordenando a inclusão dessa dívida na parte passiva da relação de bens. Inconformada com a decisão, D apontou que a dívida resultante do cheque não era aquela que foi presumida como dívida comercial, ao abrigo do art.º 81.º do Código Comercial, e também não foi contraída em proveito comum do casal, pelo que não seria aplicável a presunção das dívidas que responsabilizam ambos os cônjuges prevista na alínea d) do n.º 1 do art.º 1558.º do Código Civil. A par disso, D ainda assinalou que a impossibilidade do saque do cheque resultou do acto ilícito praticado por A, pelo que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 1559.º do Código Civil, tal dívida deveria ser assumida, exclusivamente, por A. D interpôs recurso jurisdicional para o Tribunal de Segunda Instância contra a decisão que ordenou a inclusão da dívida na relação de bens.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 26 de Maio de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 101 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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No sentido de divulgar e promover a Constituição e a Lei Básica para os professores e alunos das escolas secundárias, o Centro de Estudos "Um País, Dois Sistemas" do Instituto Politécnico de Macau (CEUPDS-IPM) tem vindo a organizar, desde 2020, actividades de "Introdução da Constituição e da Lei Básica nos campi escolares", contando com um total de 17 palestras de Promoção da Constituição e Lei Básica, realizadas entre 17 de Novembro do ano passado e 11 de Maio deste ano, incluindo uma palestra específica para professores de escolas secundárias, presidida pela Professora Adjunta do IPM, Li Yanping. No total, mais de 3 mil professores e alunos participaram nestas palestras.
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No primeiro trimestre de 2021 realizaram-se 68 reuniões, conferências e exposições, das quais 61 eram reuniões e conferências (-56, em termos anuais) e 7 exposições (+4). O número de participantes e visitantes do trimestre em análise (138.000) aumentou 71,7%, em termos anuais, devido ao acréscimo do número de exposições, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A “59.ª Bienal de Veneza - Exposição Internacional de Arte” será realizada em Abril de 2022 em Veneza, Itália. O Museu de Arte de Macau (MAM), sob a tutela do Instituto Cultural, apela à apresentação de propostas para o Pavilhão de Macau-China na Bienal a partir de hoje até 13 de Agosto, sendo convidadas todas as equipas interessadas a entregar propostas.
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Inicia, amanhã, 27 de Maio, o 30.º plano de fornecimento de máscaras destinado aos residentes de Macau e com isto tem inicio do 30.º plano de fornecimento de máscaras, os centros de saúde e os postos de saúde cessam a venda das máscaras.
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A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) passa, a partir de 1 de Junho, a gerir plenamente a Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica actualmente operada pela Transferência Electrónica de Dados –Macau EDIVAN, S.A..
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Com vista a aprofundar ainda mais a cooperação e intercâmbio entre o Interior da China e Macau na área da propriedade intelectual, nos passados dias (24 e 25 de Maio), a delegação chefiada pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Chan Tze Wai, deslocou-se a Beijing para visitar a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI), tendo sido acolhida calorosamente pelo subdirector da DNPI, Gan Shaoning, pelo chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, Bai Guangqing, bem como por várias entidades como Direcção de Marcas, Departamento de Planeamento, Departamento de Exame de Design de Aparência, Departamento de Automatização e Centro de Cooperação para Exames de Patentes (Beijing). Ambas as partes também procederam a um intercâmbio profundo sobre matérias como o planeamento das políticas da propriedade intelectual e o maior reforço da cooperação bilateral.
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Para que o público possa obter as últimas informações geográficas para emergências através do seu telemóvel, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro lançou a nova versão 3.2 de aplicação móvel (APP) de mapa “GeoGuide para emergências”. As informações desta versão são baseadas nas informações fornecidas por diversos serviços relevantes no início do ano 2021.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 25 de Maio, para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva por enterovírus.
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