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Notícias
Assinatura da Convenção entre a RAEM e o Camboja para Eliminar a Dupla Tributação
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Long, em representação da RAEM, e o Vice-Primeiro Ministro e Ministro para a Economia e Finanças do Reino do Camboja, Aun Pornmoniroth, concluíram, a 23 de Abril, a assinatura da “Convenção entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal” (doravante designado por “Convenção”), por troca de instrumentos.
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Orientações do “Código de Saúde de Macau” para entrada em locais públicos actualizadas de modo a reforçar a prevenção da epidemia | População e sector de saúde deve colaborar para proteger resultados da prevenção da epidemia
O Dr. Tai Wa Hou, fez nota na conferência de imprensa do Centro de Coordenação que, até ao dia 9 de Junho de 2021, nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 437 dias consecutivos não são registados casos locais de transmissão da COVID-19 (incluindo casos de infecção assintomática) e já passaram 15 dias sem detecção de novos casos importados.
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Registado em Macau o 52.º caso confirmado de COVID-19
Um residente de Macau que se deslocou à região de Taiwan no dia 30 de Maio acusou, quarta-feira (9 de Junho), positivo no resultado do teste de ácido nucleico e foi classificado como o 52.ocaso confirmado de COVID-19 (caso importado).
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Três residentes de Macau submetidos a observação médica por contacto com pessoa de contacto próximo do caso confirmado de COVID-19 na cidade de Cantão
Três residentes de Macau foram esta quarta-feira submetidos a observação médica por terem tido contacto próximo com o caso confirmado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na cidade de Cantão (Guangzhou) da Província de Cantão (Guangdong).
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Macau – O Poder da Imagem CCM estreia novas visões urbanas
O Centro Cultural de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, leva ao grande ecrã os novos filmes do Macau - O Poder da Imagem, de 10 a 13 de Junho. As mais recentes impressões cinemáticas sobre a cidade são projectadas no Pequeno Auditório em treze filmes eclécticos com estreias marcadas de quinta-feira a domingo.
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31º Festival de Artes de Macau encerra com sucesso
Chegou ao fim o 31º Festival de Artes de Macau (FAM), organizado pelo Instituto Cultural. Dedicado ao tema “Reiniciar”, o Festival decorreu em plena pandemia, graças ao trabalho árduo das várias companhias artísticas e culturais, apresentando 20 programas e exposições de arte, num total de cerca de 100 espectáculos, incluindo várias actividades do Festival Extra. A programação foi muito bem acolhida pelo público, tendo a venda de bilhetes atingido quase os 99%.
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Conselho de Consumidores investiga preços em supermercados
No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza os dados da investigação de preços em supermercados todas as quartas-feiras. Os preços de 210 produtos à venda em 36 supermercados, hoje recolhidos (dia 9), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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O TUI procedeu ao julgamento dum caso de burla praticada pela tesouraria do casino, no qual foram os três arguidos condenados na pena e um absolvido
A era funcionário da tesouraria de um Casino. Em 24 de Setembro de 2014, A acedeu ao sistema informático da tesouraria deste Casino com a sua credencial de profissional autorizado, quando B não estava no local nem depositara qualquer verba na sua conta, e A registou um depósito de 10 milhões de dólares de Hong Kong na conta aberta por B no dia anterior. No mesmo dia, B, C e D entraram juntos no Casino, e levantaram tal verba da referida conta, com o apoio de A, no valor de 10 milhões de dólares de Hong Kong, para jogarem e trocarem por dinheiro. O Ministério Público deduziu acusação, na condenação de A, B, C e D como co-autores materiais, pela prática de um crime de burla informática (de valor consideravelmente elevado), p. e p. pelo art.º 11.º, n.º 1, al. 1) e n.º 3, al. 2), da Lei n.º 11/2009. Após julgamento, o juízo criminal do Tribunal Judicial de Base concedeu na total procedência da dita acusação, condenou A, B, C e D como co-autores materiais e na forma consumada, pela prática de um crime de burla informática (de valor consideravelmente elevado), p. e p. pelo art.º 11.º, n.º 1, al. 1) e n.º 3, al. 2), da Lei n.º 11/2009, conjugado com o art. 196.°, al. b), do Código Penal, na pena individual de 4 anos de prisão efectiva, bem como no pagamento solidário da indemnização, pelos quatro arguidos, à vítima.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 9 de Junho de 2021)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Junho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 170 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Apresentação obrigatória do código de saúde verde para entrar em estabelecimentos de comidas e bebidas licenciados pelo IAM
Dada a evolução mais recente da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) actualizará as medidas respeitantes à prevenção da epidemia. A partir de dia 9 de Junho, ao entrarem nos estabelecimentos de comidas e bebidas dos grupos 4 e 5 licenciados e fiscalizados pelo IAM, os cidadãos devem respeitar as medidas anti-epidémicas existentes e ainda apresentar o Código de Saúde de Macau válido e de cor verde. Se o código de saúde for de cor vermelha ou cor amarela, não lhe será permitido o acesso ao estabelecimento. O IAM já notificou, hoje, os titulares de licença de estabelecimentos e consumidores, por via SMS e distribuição de cartazes, acerca das medidas anti-epidémicas a tomar.
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