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Notícias
O TUI decidiu sobre um caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de aproveitamento de um terreno
Por despacho, de 29 de Junho de 2016, do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi indeferido o pedido de prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno, designado por lote 4 da Zona A, do empreendimento denominado “Fecho da Baía da Praia Grande”, formulado pela Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van, S.A.. Do aludido despacho recorreu contenciosamente a Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van, S.A., para o Tribunal de Segunda Instância. Tendo apreciado o caso, o TSI negou provimento ao recurso contencioso.
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Prisão preventiva aplicada a um casal por suspeita da prática de burla de montante avultado
Há dias atrás, foi descoberto pela polícia um caso suspeito da prática de burla de valor consideravelmente elevado por um casal, o qual já foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação criminal.
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DSAL responde aos inquéritos do CCAC relativos a dois casos
Relativamente à publicação de hoje (dia 15), pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), dos inquéritos sobre dois casos envolvendo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), vem esta responder o seguinte:
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Publicação do resultado de avaliação da selecção dos candidatos à “Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau”
A Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau foi criada com o objectivo de incentivar e apoiar os estudantes de Macau que melhor se distinguiram nos estudos, proporcionando-lhes um bom ambiente e melhores condições de aprendizagem no ensino superior, a fim de formar quadros qualificados para o futuro desenvolvimento de Macau. As vagas para o ano lectivo 2020/2021 são 55 e estão distribuídas pelas seguintes regiões: Ásia (14), Oceânia (8), Europa (16) e América e Outras Regiões (17) foram divididas em dois grupos: o grupo de estudantes finalistas do ensino secundário complementar e do ano pré-universitário e o grupo de estudantes que já se encontram a frequentar o ensino superior. O critério de selecção dos estudantes para o preenchimento das vagas obedece à seguinte pontuação global: 30% - posição da universidade no ranking mundial, 60% - média do ano lectivo anterior e 10% - participação nas actividades extracurriculares, sendo a selecção feita por ordem preferencial e prioritária de acordo com a média mais alta na avaliação geral. O montante da bolsa será determinado conforme a localização das universidades por regiões, entre MOP80,000 e MOP320,000.
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A Autoridade Monetária de Macau e a “China Securities Regulatory Commission” assinaram um Memorando, visando fortalecer a cooperação financeira transfronteiriça
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a “China Securities Regulatory Commission” (CSRC) assinaram um “memorando de cooperação”, tendo o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong testemunhado a cerimónia da troca do documento assinado.
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Publicação da lista das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais que não apresentaram o relatório final anual
De acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 30.° da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 12/2000, alterada pela Lei n.º 9/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008, a lista nominativa com a identificação das pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector dos serviços sociais, que não apresentaram, no prazo legalmente fixado (até ao dia 30 de Setembro) o relatório final anual, será afixada, a partir do dia 15 de Outubro, no quadro de avisos da Sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada no website do IAS (https://www.ias.gov.mo).
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Empresários apostam nos efeitos sinérgicos de convenções e exposições, realizados em simultâneo, para reanimar a economia
A "25.ª Feira Internacional de Macau (25.ª MIF)" e a "Exposição de Franquia de Macau 2020 (2020MFE)" vão ser realizadas em simultâneo, pela primeira vez, entre 22 e 24 de Outubro de 2020, no Venetian Macao. No ano passado, empresas participantes nos dois eventos conseguiram aumentar a sua visibilidade e explorar mercados online pelo que, este ano, prevê-se que a organização conjunta da MIF e da MFE possa multiplicar os seus efeitos, ajudando as empresas a revitalizar o ambiente de negócio durante a crise epidémica.
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Sede do Governo abre ao público
A Sede do Governo abre ao público no próximo fim-de-semana, dias 17 (Sábado) e 18 (Domingo), podendo ser visitado o Palácio Protocolar e uma parte do jardim, onde está patente uma exposição temática de flores, e ainda apreciar a exposição de fotografia intitulada“Belos tempos de Macau” e espectáculos musicais e de dança. Todos os residentes são bem-vindos.
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12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa: Espectáculos virtuais (online) de Música e Dança da China e dos PLP, Coexistência de Diferentes Culturas em Harmonia
A 12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), será realizada com espectáculos virtuais (online) de canções e dança de cantores, bandas e grupos artísticos da China e dos PLP, permitindo aos visitantes de todo o mundo, sob as diversas formas, sentir as diferentes culturas.
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CCAC concluiu os inquéritos de dois casos envolvendo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma participação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a qual referia que um formando inscrito no curso de formação para obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção civil terá subornado um vigilante da prova de avaliação da DSAL.
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