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Notícias
O Tribunal de Última Instância manteve a pena disciplinar de demissão, aplicada ao guarda, por ter violado o dever de zelo
A é guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Devido a faltas por doença, por vários meses consecutivos em 2017, A foi submetido a exame médico, realizado pela Junta de Saúde (adiante designada por Junta) em 28 de Abril de 2017, mas esteve ausente deste e, posteriormente, faltou ao serviço até ao dia 12 de Junho de 2017. Após ter sido contactado pelo serviço a que pertence, A apresentou, no dia 12 de Maio de 2017, ao serviço o original da guia de apresentação e uma declaração justificativa de não comparência ao exame da Junta, mas tal justificação não foi aceite pelo Comandante do CPSP. O CPSP determinou instaurar processo disciplinar contra A por não se apresentar à Junta para efeito de exame. O Secretário para a Segurança proferiu despacho em 1 de Dezembro de 2017, aplicando a A a pena disciplinar de demissão, com fundamento em que A se encontrou em situação de ausência ilegítima por mais de 5 dias sucessivos no mesmo ano civil e violou o dever de assiduidade, previsto no art.º 13.º, n.º 2, al. a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
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Aperfeiçoamento do “Sistema de Informações Geográficas das Canalizações Subterrâneas Urbanas” pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
Introdução de dados espaciais geográficos
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A Fundação Macau apela aos beneficiários do “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” para que apresentem o seu cheque a pagamento o mais breve possível
Entrou em vigor em 30 de Maio o Regulamento Administrativo n.º 19/2020 que rege o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, de acordo com o qual, compete à Fundação Macau o processamento do pagamento e da restituição do apoio pecuniário. Assim, após a verificação da qualificação, por parte da Direcção dos Serviços de Finanças, dos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais que preenchem os requisitos exigidos, a Fundação Macau começou a proceder ao pagamento do apoio pecuniário em 16 de Junho.
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Orquestra de Macau apresenta vários espectáculos maravilhosos em Dezembro para celebrar a quadra festiva com o público
Com o Natal a aproximar-se, a Orquestra de Macau (OM), sob a égide do Instituto Cultural, vai apresentar em Dezembro uma série de concertos magníficos, para partilhar com os aficionados um delicioso banquete musical nesta época alegre do ano.
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3.ª Reunião da Comissão de Cooperação Económica e Comercial entre o Interior da China e Macau
Realizou-se hoje (dia 3) em Macau, a 3.ª reunião da Comissão de Cooperação Económica e Comercial entre o Interior da China e Macau que foi presidida conjuntamente pelo Vice-Ministro do Comércio, Wang Bingnan e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Ambas as partes consideraram que o Interior da China e Macau obtiveram resultados faseados, na prova da pandemia, relativamente à coordenação da prevenção e controlo da pandemia e intercâmbio e cooperação económico-comercial entre as duas partes.
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Realização de sessão de esclarecimento sobre o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência” no dia 14 de Dezembro

O regulamento administrativo n.º 39/2020 (Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência) entrou em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano e os pedidos para atribuição desse subsídio serão aceites a partir de Janeiro de 2021. Para fazer uma apresentação ao público e aos empregadores que contrataram trabalhadores portadores de deficiência em Macau sobre a implementação do referido diploma e o seu funcionamento em concreto, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar, no dia 14 de Dezembro deste ano, uma sessão de esclarecimento para o público, na qual uma parte será destinada à explicação através de exemplos e a outra a perguntas e respostas, com o fim de explicar ao público, de forma concisa, o objectivo da elaboração desse diploma, os requisitos para o pedido, o cálculo e a atribuição do subsídio, as formalidades para o pedido, etc…
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de lei intitulado Regime Jurídico da Construção Urbana
Finda a discussão em sede do Conselho Executivo, a proposta de lei intitulada Regime Jurídico da Construção Urbana será brevemente submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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Boas-vindas a estudantes e cidadãos para o “Dia Aberto do IPM” que se realiza próximo no dia 5 de Dezembro
Para que os alunos do ensino secundário e os diversos sectores da sociedade conheçam melhor os últimos resultados de ensino e do desenvolvimento da investigação científica do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e, ao mesmo tempo, os resultados dos seus excelentes alunos, vai realizar-se, no próximo dia 5 de Dezembro (Sábado), o “Dia Aberto e Cerimónia de Atribuição de Bolsas de Estudo do Instituto Politécnico de Macau”. O “Dia Aberto” será composto por: introdução aos cursos, sessões de consulta, sessões de partilha de experiências, tendinhas várias, visitas guiadas ao campus escolar, demonstração de projectos de investigação científica, espectáculos, exames de condição física, workshops de artes, demonstração de interpretação, cuidados de enfermagem, demonstração de experiências científicas, visitas à Biblioteca e às salas de aula, tudo isto de modo a dar uma ideia geral aos alunos do ensino secundário e a todos os interessados sobre o estudo no IPM, as instalações, os cursos e os resultados pedagógicos e científicos do Instituto.
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O primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta chegaram às Zonas Ecológicas, e está aberta a inscrição para as actividades ecológicas de Dezembro
Tendo iniciado a nova época de aves migratórias, na segunda metade de Outubro já chegou às Zonas Ecológicas do Cotai o primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta que vem passar o Inverno em Macau. Até ao momento, foram registados, no máximo, 48 colhereiros-de-cara-preta nas Zonas Ecológicas. Os cidadãos podem observar a beleza dos colhereiros-de-cara-preta inscrevendo-se nas actividades mensais para visitas às Zonas Ecológicas do Cotai. A inscrição para a actividade de Dezembro será aberta em 4 de Dezembro. Devido à evolução da situação pandémica e à articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, os visitantes, aquando da sua chegada ao local, devem exibir o Código de Saúde de Macau do próprio dia, aceitando a medição de temperatura corporal e usando sempre as máscaras durante o decorrer das actividades. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Comissariado da Auditoria concluiu a actualização e a modificação do Programa Informático de Auditoria in loco
Recentemente, o Comissariado da Auditoria (CA) concluiu o trabalho de actualização e de modificação do Programa Informático de Auditoria in loco. Com o apoio do Centro de Tecnologia Informática (CTI) do Gabinete de Auditoria Nacional, o CA realizou a respectiva verificação e recepção, permitindo assim a entrada em funcionamento do Programa. Foram também realizados o “Curso de Formação para o Pessoal de Gestão do Programa”, o “Curso de Formação para o Pessoal de Gestão de Projectos de Auditoria”, o “Curso de Formação para Técnicos de Auditoria Financeira” e o “Curso de Formação para Não Técnicos de Auditoria Financeira” com vista a reforçar a capacidade técnica dos trabalhadores na execução dos dados contabilísticos reais e a optimizar os procedimentos de trabalhos, permitindo, deste modo, promover activamente a construção do Governo Electrónico no âmbito dos trabalhos de auditoria pública. O Programa Informático de Auditoria in loco actualizado irá ser aplicado em pleno aos trabalhos de auditoria financeira no próximo ano.
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