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Em sintonia com a plena implementação da Lei de protecção dos animais, tendo em vista elevar o nível da sanidade animal de Macau, o Governo da RAEM elaborou a Lei n.o 7/2020 (Lei de controlo sanitário animal), que estabelece medidas reguladoras para a prevenção e resposta aos riscos de propagação de doenças epizoóticas. A lei vai entrar em vigor em 1 de Setembro do corrente ano.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Programa de Estágio para os Jovens de Macau na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau organizado, em conjunto, pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos e pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Guangdong, conta, este ano, com a participação de 33 jovens estagiários de Macau. Estes partiram, no passado dia 25 de Julho, rumo aos seus destinos de estágio de quatro semanas em empresas de Shenzhen e Dongguan.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) divulga os dados actualizados relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros. No 2.º trimestre do corrente ano, 8 empreendimentos habitacionais privados obtiveram a licença de utilização, o que representa 176 fracções disponíveis. Para além disso, 70 empreendimentos habitacionais em construção (ainda não vistoriados) ou concluídos (em vistoria) vão dispor de 4.455 fracções. Encontravam-se em fase de projecto 115 empreendimentos habitacionais com 8.916 fracções.
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No segundo trimestre de 2020 o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 736 Patacas, mais 2,2%, em termos trimestrais. Destaca-se que o salário diário médio dos trabalhadores da construção não residentes (622 Patacas) e o dos trabalhadores da construção residentes (948 Patacas) cresceram 2,5% e 0,7%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No mês de Junho de 2020 importaram-se 5,10 mil milhões de Patacas de mercadorias, registando-se uma queda de 21,6%, face a Junho de 2019. Destaca-se que os valores importados de: joalharia em ouro; relógios de pulso e telemóveis diminuíram 86,6%, 71,9% e 33,1%, respectivamente. Todavia, o valor importado de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele subiu 33,9%. No mês em análise exportaram-se 776 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma quebra de 14,3%, em termos anuais. O valor da reexportação (649 milhões de Patacas) desceu 18,1%, sobretudo o da reexportação de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele caiu 66,8%. O valor da exportação doméstica (128 milhões de Patacas) cresceu 12,7%, em especial, o da exportação doméstica de vestuário aumentou significativamente 1.504,8%. Consequentemente, o défice da balança comercial de Junho de 2020 foi de 4,33 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Ontem (30 de Julho), pelas 23:00 horas, ocorreu um pequeno incêndio na sala de controle de iluminação do Museu de Macau. Tendo o segurança em serviço informado a polícia, o pessoal do Instituto Cultural chegou também de imediato ao local para acompanhar o caso. O incêndio foi extinto quando os bombeiros chegaram, sendo realizadas operações de busca e remoção de fumo, suspeitando-se que a causa do incêndio tivesse resultado de um curto circuito.
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Das 08H00 do dia 30 de Julho até às 08H00 do dia 31 de Julho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 294 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Fundo de Segurança Social vai realizar a manutenção do seu sistema de rede informáticano dia 1de Agosto (sábado), entre as 09H00 e as 22H00. Na altura, haverá demora ou interrupção temporária no sistema do FSS do seu sítio electrónico e dos quiosques de auto-atendimento. Pedimos a compreensão do público.
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Para aprofundar o intercâmbio e a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na área de ensino superior, e fortalecer a compreensão e o conhecimento dos alunos sobre a Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau, o Instituto Politécnico de Macau organizou um grupo de alunos para participarem no “Curso de verão online de 2020, realizado pela Aliança Universitária de Guangdong, Hong Kong e Macau – Desenvolvimento e oportunidades na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau”. Os melhores alunos, representantes das instituições de ensino superior desta Aliança, realizaram vários intercâmbios académicos e culturais para em conjunto discutirem o futuro desenvolvimento e eventuais oportunidades na Grande Baía, a fim de desenvolver as vantagens exclusivas de Guangdong, Hong Kong e Macau. Os alunos participantes beneficiaram muito com as actividades de intercâmbio e discussão proporcionadas neste Curso.
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