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Notícias
Relatório de avaliação dos primeiros três anos da execução do Regulamento Administrativo n.º 39/2022, que aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos
A Lei n.º 15/2021, Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos (doravante designada por “nova lei contra incêndios”) e o Regulamento Administrativo n.º 39/2022, que aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos (doravante designado por “regulamento técnico”), entraram oficialmente em vigor em 17 de Agosto de 2022, substituindo o Regulamento de Segurança contra Incêndios" que vigorava há já muitos anos. O conteúdo dos regulamentos inclui a divisão das competências entre o Corpo de Bombeiros (CB) e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, a clareza nas responsabilidades e deveres de manutenção das condições de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, os mecanismos de intervenção cautelar e o regime sancionatório, tendo por objecitvo melhorar as normas técnicas de segurança contra incêndios em Macau.
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Mensagem do Ano Novo Chinês do Cavalo do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai
(GCS) Mensagem do Ano Novo Chinês do Cavalo do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai
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Serviços de Saúde: prestação de assistência médica durante os feriados do Ano Novo Lunar
O dia 16 de Fevereiro (segunda-feira) é a véspera do Ano Novo Lunar e na parte da tarde é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública; de 17 a 19 de Fevereiro (terça a quinta-feira, ou seja, 1.º dia a 3.º dia do Ano Novo Chinês) são feriados do Novo Ano Lunar, por isso, os serviços públicos estão encerrados. Para conveniência dos utentes, os Serviços de Saúde anunciam a programação dos serviços de assistência médica durante este período, a saber:
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Promoções em prendas filatélicas do Ano Lunar do Cavalo
Para celebrar a vinda do próspero Ano Lunar do Cavalo, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações oferecerá descontos especiais aos coleccionadores filatélicos. De 20 de Fevereiro a 10 de Maio de 2026, os interessados vão usufruir de descontos ao adquirirem qualquer uma das seguintes 62 prendas filatélicas na Loja de Filatelia da Estação Central, na Estação do Carmo, na Estação do Terminal, na Estação do Aeroporto e na Loja do Museu das Comunicações.
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Deslocação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau a Beijing para Intercâmbios Relativosao Trabalho de 2026
De 9 a 13 de Fevereiro, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), liderada pelo seu Secretário-Geral, Ji Xianzheng, realizou uma deslocação a Beijing, para auscultar opiniões e sugestões junto dos representantes da entidade organizadora do Fórum e das outras partes participantes, relativamente ao Balanço do Trabalho de 2025 e ao Programa de Actividades para 2026. A delegação visitou sucessivamente o Departamento de Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China e as Embaixadas dos Países de Língua Portuguesa em Beijing, designadamente as de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, da Guiné Equatorial, de Moçambique, de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.
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Entrada em funcionamento amanhã das “zonas pedonais no bairro antigo da Taipa e na Rua de Nossa Senhora do Amparo durante o Ano Novo Chinês”
Para aumentar a atmosfera festiva durante o Ano Novo Lunar e criar um ambiente confortável e seguro nos bairros comunitários, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o Corpo de Bombeiros (CB), o Instituto Cultural (IC) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), vão instalar, em conjunto com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau e a Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, as “zonas pedonais durante o Ano Novo Chinês”, a partir de amanhã (dia 17) até ao dia 22 de Fevereiro (do 1.º ao 6.º dia do primeiro mês do calendário lunar), diariamente das 12h00 às 19h00, no bairro antigo da Taipa e na Rua de Nossa Senhora do Amparo, respectivamente.
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Procissão de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos Condicionamentos de trânsito na zona da Sé a 21 e 22 de Fevereiro
Em articulação com a Procissão de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, organizada pela Diocese de Macau, no dia 21 de Fevereiro (sábado), das 19h00 às 20h00, e no dia 22 de Fevereiro (domingo), das 16h00 às 19h00, vários arruamentos da zona da Sé estarão sujeitos a condicionamentos de trânsito (vide tabelas anexas). No âmbito do evento, algumas carreiras de autocarros terão de alterar os seus itinerários e ajustar as paragens de escala, para mais informações, consulte as tabelas anexas e as páginas electrónicas das duas operadoras de autocarros (TCM: https://www.tcm.com.mo e Transmac: https://www.transmac.com.mo).
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Conselho de Consumidores emite as “Dicas de consumo para viajar em Macau” e presta serviços especiais para os feriados do Ano Novo Chinês
Tendo em conta que os turistas vêm passar o Ano Novo Chinês em Macau, o Conselho de Consumidores (CC) irá prestar os serviços especiais entre os dias 16 (tarde) e 19 de Fevereiro. Por outro lado, em cooperação com o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Zhuhai e a Associação de Consumidores da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o CC tomou a iniciativa de emitir simultaneamente as “Dicas de consumo para viajar em Macau”, no sentido de permitir que os visitantes planeiem bem a sua viagem antes de vir a Macau.
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