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A arguida do presente processo é residente do Interior da China, onde exerce a actividade de advocacia. O irmão mais novo da arguida e a sua ex-mulher adoptaram um filho e os dois divorciaram-se em 2001. Após o falecimento do irmão mais novo da arguida em Fevereiro de 2011, o filho adoptado passou a ser cuidado pela ex-mulher. Em Maio de 2011, os pais da arguida delegaram poderes na arguida para tratar das formalidades de partilha da fracção autónoma, deixada pelo seu falecido irmão mais novo e, em 10 de Outubro de 2011, a arguida dirigiu-se ao Cartório Notarial das Ilhas para proceder à “escritura pública de habilitação notarial de herdeiros”. Bem sabendo que o falecido tinha um filho adoptado menor e sendo advertida de que incorria numa pena, nos termos da lei, se prestasse declarações falsas, a arguida, ao proceder à habilitação de herdeiros, declarou que o falecido não tinha qualquer descendente, que os seus pais eram os únicos herdeiros e que ninguém era titular do direito de preferência de herança ou co-herdeiros com os pais. Depois de lavrar a habilitação de herdeiros, a arguida procedeu ao registo de um imóvel do falecido em Macau, a favor dos seus pais na Conservatória do Registo Predial.
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Por ocasião do “Dia do Património Cultural e Natural da China”, o Instituto Cultural (IC) irá organizar, no dia 8 de Junho de 2019, uma série de actividades, com destaque para o evento “Génese e Espírito - Mostra de Património Cultural Intangível de Zhejiang”, o qual irá mostrar o rico e diversificado património cultural intangível de Zhejiang, incluindo concertos, exposições, workshops, bem como acesso livre ao Farol da Guia e à Sala de Obras Antigas e Raras Chinesas da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, visando elevar de forma global o conhecimento dos residentes e dos turistas sobre o património cultural de Macau.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude realizaram uma actividade para as crianças sobre segurança viária. Até 30 de Abril, a organização recebeu um total de 3,470 obras. Das obras participantes, 60 foram seleccionadas, estando, a lista para consulta, na página electrónica da DSAT.
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Em conformidade com a construção da Estação da Barra do Metro Ligeiro pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, a empreitada de reparação dos esgotos da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e o reordenamento da rede viária periférica da Rotunda da Piscina Olímpica pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), a partir de 25 de Maio (sábado), o trânsito nos troços de acesso da Ponte de San Van (em direcção a Macau e à Taipa) e na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental estará condicionado. De forma a evitar constrangimento nas suas deslocações, a população deve manter-se a par das alterações ao trânsito.
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A fim de satisfazer de forma activa as exigências da sociedade quanto ao reforço da construção de uma sociedade íntegra na RAEM, intensificar acções de combate aos crimes de corrupção, aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos trabalhadores da função pública, bem como articular com as propostas formuladas pelo grupo de especialistas das Nações Unidas no âmbito da avaliação de conformidade, por parte da RAEM, da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de fazer um balanço das acções desenvolvidas no âmbito do combate à corrupção e da provedoria de justiça nos últimos anos, e ter como referência as experiências do Interior da China e de Hong Kong, iniciou estudos de revisão relativamente ao respectivo regime jurídico penal e ao regime disciplinar dos trabalhadores da função pública, sendo que as conclusões desses estudos, com vista a apresentar sugestões para aperfeiçoamento dos respectivos regimes jurídicos, serão divulgadas em breve.
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Em Abril de 2019 chegaram a Macau 3.432.187 visitantes, observando-se um acréscimo de 15,9%, em termos anuais. O número de turistas (1.624.285) subiu 5,4%, em termos anuais e o número de excursionistas (1.807.902) expandiu-se 27,4%. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,1 dias, menos 0,1 dias em termos anuais, devido à proporção dos excursionistas (52,7% do total) ter subido 4,7 pontos percentuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas foi de 2,2 dias, isto é, +0,1 dias e que o dos excursionistas se manteve em 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) divulga os dados actualizados relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros. No 1.° trimestre de 2019, 5 empreendimentos habitacionais privados obtiveram licença de utilização, o que corresponde a 35 fogos habitacionais e 80 empreendimentos habitacionais encontram-se em fase de construção (ainda não vistoriados) ou estão concluídos (em vistoria), o que representa 7 652 fogos habitacionais. Encontram-se em fase de projecto 193 empreendimentos habitacionais que correspondem a 14 572 fogos habitacionais.
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A 14ª Reunião Anual do Fórum Asiático de Reguladores de Seguros, organizada pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) teve lugar nos dias 22 e 23 do mês corrente em Macau com sucesso.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 22 de Maio, para um caso de infecção colectiva por enterovirus detectado na Turma “Bebé” da Creche "A Andorinha" da Associação Geral das Mulheres de Macau, situada na Avenida Dr. Francisco Vieira Machado da Areia Preta, tendo sido infectadas três (3) crianças, um (1) menino e duas (2) meninas, todos com um (1) ano de idade.
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Os Serviços de Saúde foram notificados do diagnóstico, quarta-feira, 22 de Maio, de um (1) caso de infecção colectiva de gripe
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