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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) autorizou a prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos até 31 de Agosto de 2042. Esta prorrogação fundamentou-se essencialmente no plano de investimento apresentado pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., que favorece o desenvolvimento da RAEM como “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
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Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) está a levar a cabo a segunda fase da consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo prazo termina amanhã (20 de Março), podendo os residentes enviar as suas opiniões ao IC por correio postal, fax, correio electrónico, pela internet ou entregar as mesmas pessoalmente. O Instituto Cultural procede à consulta pública acima referida, com a duração de 60 dias, entre 20 de Janeiro e 20 de Março desde ano, tendo realizado ainda quatro sessões de consulta pública e dois seminários, a fim de elucidar detalhadamente o público sobre os conteúdos do texto da consulta, bem como os objectivos específicos de protecção do património e as medidas de controle. Os residentes e vários grupos da sociedade expressaram activamente as suas opiniões sobre a protecção de corredores visuais, sobre as medidas de gestão das chamadas ruas pitorescas, sobre a preservação do património em geral, e sobre situações ligadas à circulação automóvel e pontos de interesse turístico, entre outros temas.
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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Num encontro com a imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Dr. Wu Zhiliang, afirmou que a Fundação conseguiu, no ano transcrito, novos avanços nos seus trabalhos fundamentais sobretudo na formação de novos talentos e na divulgação da História e Cultura da China. Acrescentou que, a Fundação criou a Bolsa de Estudo “Uma Faixa, Uma Rota” e realizou uma conferência internacional para que Macau possa participar na construção da iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota” e, ao mesmo tempo, continuou a aperfeiçoar o regime de concessão de apoios financeiros e a aumentar os benefícios sociais dos projectos subsidiados, com o objectivo de permitir ao público ter maior percepção do ganho.
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Em declarações aos jornalistas à margem de um evento público realizado hoje (dia 19), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou que, após consulta e ponderação, determinou reduzir o aumento das taxas dos serviços de parto, proposto pelos Serviços de Saúde, para as parturientes trabalhadoras não residentes com baixos rendimentos, nomeadamente, as trabalhadoras domésticas.
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Em Janeiro de 2018 o volume de negócios dos proprietários da restauração e dos retalhistas, que manifestaram aumentos homólogos, decresceu em relação a Dezembro de 2017, devido às festividades do Ano Novo Lunar do ano passado terem ocorrido em Janeiro. Quanto ao ramo da restauração, no mês em análise o volume de negócios de 31% dos proprietários entrevistados aumentou em termos anuais, esta proporção desceu 13 pontos percentuais em relação à de Dezembro de 2017. A proporção dos proprietários dos restaurantes chineses que manifestaram acréscimos homólogos no volume de negócios foi apenas de 9%, tendo diminuído significativamente 50 pontos percentuais em relação à de Dezembro de 2017. Por seu turno, 56% dos proprietários da restauração entrevistados declararam diminuições homólogas no volume de negócios, tendo esta proporção subido 24 pontos percentuais, relativamente à de Dezembro de 2017. Salienta-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes chineses (82%), dos restaurantes japoneses e coreanos (56%), bem como dos restaurantes ocidentais (63%), que manifestaram decréscimos homólogos no volume de negócios, aumentaram 59, 19 e 16 pontos percentuais, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se hoje (19 de Março) a Pequim, onde irá amanhã (20 de Março) assistir à cerimónia de encerramento da Primeira Sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional. O líder do governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai aproveitar a estadia na capital para se encontrar com o dirigente da província de Hebei e visitar o Instituto de Investigação de Segurança Pública da Universidade de Tsinghua assim como a estação de televisão CCTV.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 19 de Março, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço.
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A visita da «Delegação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas a Portugal e Alemanha», organizada pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), terminou com um balanço satisfatório. Durante a estadia em Lisboa, a delegação visitou a Embaixada da República Popular da China em Portugal e foi recebida pelo Embaixador, Cai Run.
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