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Notícias
Dados estatísticos relativos às operações de combate aos trabalhadores ilegais dos meses de Dezembro de 2025
Os dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais dos meses de Dezembro de 2025, nas operações desenvolvidas individualmente, pelo CPSP e pela DSAL, e em conjunto, entre o CPSP e a DSAL, e, entre o CPSP e outros serviços, são os seguintes:
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 ‒ Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 ‒ Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da alteração à Lei n.º 14/2021 “Regime jurídico da construção urbana”
O Conselho Executivo concluiu a discussão da alteração à Lei n.º 14/2021 "Regime jurídico da construção urbana", a qual será enviada à apreciação da Assembleia Legislativa.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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Condicionamento provisório de trânsito na Rua do Comandante João Belo e na Rua Sul do Patane, entre quinta-feira e sábado, em articulação com os trabalhos de escarificação e pavimentação asfáltica
A fim de melhorar o ambiente de circulação dos veículos e elevar a segurança rodoviária, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de acordo com o plano definido, estão a impulsionar, de forma ordenada, os trabalhos de ordenamento de drenagem e de repavimentação no troço entre a Rua Sul do Patane e a Rua do Comandante João Belo, e no local de inversão do sentido de marcha. Em articulação com os trabalhos de escarificação e pavimentação asfáltica, no período entre 22 e 24 do corrente mês, serão implementadas, por fases, medidas provisórias de condicionamento de trânsito na Rua do Comandante João Belo e na Rua Sul do Patane, conforme se segue:
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Tarifa de água reciclada corresponde a 85% da tarifa de água potável
Foi publicada, hoje (19 de Janeiro), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a ordem executiva sobre a revisão do artigo 3.º das “Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água”, definindo a tarifa de utilização por metro cúbico de água reciclada em 85% da tarifa de água potável referente a cada tipo de utente.
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Subsídio para Cuidadores com valor aumentado e beneficiários alargados em 2026
O Governo da RAEM anunciou que, a partir de Janeiro de 2026, irá aumentar o valor do Subsídio para Cuidadores para 2.400 patacas por mês e incluir pessoas com deficiência mental (psicose primária) de grau grave ou profundo como beneficiárias. Em paralelo, serão alargados os critérios de elegibilidade e efectuadas várias melhorias.
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Governo da RAEM reforça o tratamento conjunto de uma série de obras ilegais para elevar a eficiência dos trabalhos
A DSSCU continua a combater as obras ilegais. Para além de dar prioridade, de acordo com o grau de urgência, ao tratamento de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína, bem como das obras ilegais existentes em edifícios cuja licença de utilização tenha sido emitida após a entrada em vigor do Regime jurídico da construção urbana, também começou a reforçar, desde o ano passado, o tratamento conjunto de várias obras ilegais com características semelhantes no mesmo edifício a fim de elevar a eficiência dos seus trabalhos.
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