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Relativamente aos casos de bandeira nacional irregularmente içada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, acontecido em Julho do corrente ano, e ao que, embora apenas conhecido em Julho, ocorreu em Abril na Ponte Cais de Coloane, o Secretário para a Segurança alertou de imediato os Serviços de Alfandega de Macau no sentido de reforçar a gestão e a fiscalização. Os SA instauraram de imediato processos disciplinares contra os suspeitos, na sequência da conclusão de processos de investigação; alguns dos suspeitos apresentaram recursos sendo que a respectiva instrução foi entretanto concluída nos termos legais. Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho, foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano, foi punido com pena de suspensão. Para além disso, como existe dificuldade na recolha de provas, não há possibilidade de instaurar processos disciplinares contra outro(s) agente(s) eventualmente envolvido(s).
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Relativamente aos casos de bandeira nacional irregularmente içada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, acontecido em Julho do corrente ano, e ao que, embora apenas conhecido em Julho, ocorreu em Abril na Ponte Cais de Coloane, o Secretário para a Segurança alertou de imediato os Serviços de Alfandega de Macau no sentido de reforçar a gestão e a fiscalização. Os SA instauraram de imediato processos disciplinares contra os suspeitos, na sequência da conclusão de processos de investigação; alguns dos suspeitos apresentaram recursos sendo que a respectiva instrução foi entretanto concluída nos termos legais. Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho, foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano, foi punido com pena de suspensão. Para além disso, como existe dificuldade na recolha de provas, não há possibilidade de instaurar processos disciplinares contra outro(s) agente(s) eventualmente envolvido(s).
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Relativamente aos casos de bandeira nacional irregularmente içada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, acontecido em Julho do corrente ano, e ao que, embora apenas conhecido em Julho, ocorreu em Abril na Ponte Cais de Coloane, o Secretário para a Segurança alertou de imediato os Serviços de Alfandega de Macau no sentido de reforçar a gestão e a fiscalização. Os SA instauraram de imediato processos disciplinares contra os suspeitos, na sequência da conclusão de processos de investigação; alguns dos suspeitos apresentaram recursos sendo que a respectiva instrução foi entretanto concluída nos termos legais. Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho, foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano, foi punido com pena de suspensão. Para além disso, como existe dificuldade na recolha de provas, não há possibilidade de instaurar processos disciplinares contra outro(s) agente(s) eventualmente envolvido(s).
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A Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong–Macau 2017 realiza-se, no próximo dia 11, em Cantão na província de Guangdong. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, lideram as respectivas delegações que participam no evento.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nomeou Hoi Va Pou, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, para vice-presidente do IAS, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2018, devido à aposentação de Au Chi Keung, actual vice-presidente do Instituto de Acção Social.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 3.º trimestre de 2017, a duração média mensal da carteira de encomendas das empresas inquiridas foi de 2,5 meses, correspondendo uma ligeira subida face ao 2.º trimestre de 2017 (2,4 meses).
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prossegue, pelo quarto ano consecutivo, com o Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade que este ano continuou a destinar-se aos sectores da restauração e agências de viagens. Desde o lançamento do programa, até à data, cerca de 233 empresas de restauração e 37 agências de viagens foram qualificadas como Empresas de Qualidade, incluindo as empresas premiadas este ano. A DST irá entretanto estudar a viabilidade de estender o programa a outros sectores. A Cerimónia de Entrega de Prémios e Jantar de Gala do Programa, organizada pela DST, teve lugar hoje (dia 5).
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Quanto à decisão da classificação da RAEM como uma jurisdições não cooperantes para fins fiscais tomada pela UE, o Governo da RAEM acha que se trata de uma decisão unilateral e parcial, o que não corresponde à situação real de Macau, reiterando que a RAEM não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, pelo contrário, tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária. Além disso, a RAEM é, simultaneamente, membro do «Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais» e do «Quadro Inclusivo da Base Tributária e a Transferência de Lucros», ambos da OCDE, e através da revisão da mesma, foi reconhecida a correspondência da transparência fiscal e da troca de informações da RAEM aos últimos critérios internacionais. A RAEM participou, ainda, nos projectos de cooperação internacional da OCDE, promovendo, em conjunto com as autoridades fiscais de todo o mundo, a reforma fiscal e o combate às actividades no âmbito da fuga e evasão fiscal, com vista a atingir o objectivo da justiça tributária.
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