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As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) realizam-se no próximo dia 11 de Agosto.A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) lançou hoje (24 de Julho) o formato on-line para facilitar a consulta do local de votação que cada votante pertence.
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A nasceu em Macau em 1991 e ficou registado no seu assento de nascimento, como sendo filho de B (pai, portador da Cédula de Identificação Policial) e C (mãe, portadora do Título de Permanência Temporária). Em 20 de Setembro de 1991, foram emitidos a A o Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro da República Portuguesa e, em 15 de Novembro de 1994, o Bilhete de Identidade de Residente de Macau que posteriormente veio a ser renovado. Em 29 de Junho de 2020, por sentença proferida pelo Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base, veio-se a declarar que B não era o pai biológico de A, ordenando-se o respectivo cancelamento no aludido registo de nascimento quanto à paternidade de A; e em consequência, a Conservatória do Registo Civil procedeu em conformidade, rectificando o teor do dito registo de nascimento quanto à sua paternidade, e fez constar por averbamento que o mesmo era filho de D (na altura do seu nascimento, D era portador do Título de Permanência Temporária). Posteriormente, a Direcção dos Serviços de Identificação decidiu declarar a nulidade dos actos administrativos de emissão a A do Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro da República Portuguesa, do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e do Passaporte da RAEM e dos actos de substituição desses documentos, bem como cancelou o seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e o seu Passaporte da RAEM. A interpôs para o Secretário para a Administração e Justiça recurso hierárquico necessário da decisão referida, o qual, porém, foi indeferido, e, por isso, veio a interpor para o Tribunal de Segunda Instância recurso contencioso da decisão do indeferimento do recurso hierárquico necessário.
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Com o intuito de monitorizar, de forma contínua e eficaz, as doenças transmissíveis e dominar a sua tendência epidémica em Macau, a fim de elaborar as medidas adequadas de prevenção e controlo, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a “Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis” e o “Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória” que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função. Actualmente, existem 45 tipos de doenças que são abrangidas pela obrigatoriedade de declaração. Os Serviços de Saúde continuam a analisar e avaliar os dados declarados para elaborar e ajustar as medidas de prevenção e controlo. Ao mesmo tempo, através da publicação periódica dos dados de monitorização, o público pode dominar a tendência de evolução das doenças transmissíveis em Macau, ter conhecimentos sobre as doenças e tomar medidas atempadas de prevenção e auto-gestão das doenças.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) promove activamente os trabalhos de conservação das árvores antigas e valiosas e continua a actualizar a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. Em conformidade com a lista constante no Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024, foram adicionadas 12 e removidas três árvores antigas da referida Lista, perfazendo agora um total de 654 árvores antigas e valiosas, incluindo as da última lista publicada.
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O prazo para a subscrição “on-line” das moedas comemorativas do Ano Lunar da Serpente (2025) termina às 18 horas do dia 26 de Julho de 2024 (sexta-feira). Assim sendo, a AMCM alerta os residentes de Macau interessados na subscrição das referidas moedas para o facto de estes deverem proceder, o mais cedo possível, à referida subscrição “on-line”.
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Os Serviços de Polícia Unitários e a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês (adiante designada por “Guarnição em Macau”), em coordenação com os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Serviços de Saúde, Gabinete de Comunicação Social e Instituto do Desporto, entre outros, irão realizar na tarde de sexta-feira (26/7), na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, Cotai, o exercício conjunto antiterrorista denominado “Dragão em Espiral”, com o objectivo de optimizar a estrutura de comando da segurança local e reforçar o mecanismo interdepartamental de resposta conjunta a incidentes.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 23 de Julho, de um (1) caso de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 23 de Julho, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus na turma “Grande E” da Creche I da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Avenida Venceslau de Morais,tendo sido infectadas quatro (4) crianças do sexo masculino.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, discursou, hoje (23 de Julho), em formato virtual, na cerimónia que deu início à viagem a Zhejiang de um grupo de jovens de Hong Kong e de Macau com o tema de “Bem-vindos juntos ao Dia Nacional de mãos dadas para o futuro". Disse que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) persiste sempre nas acções governativas que têm por base a população, e através do apoio e da orientação para ajudar os jovens a estabelecer uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos.
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