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Com o intuito de permitir que os eleitores tenham uma ideia clara dos programas políticos das candidaturas e conheçam melhor as linhas de acção que elas se propõem seguir, a partir de amanhã (7 de Setembro de 2005), a CEAL vai começar a distribuir, através da Direcção dos Serviços de Correios, as Bases de Programas Políticos das Candidaturas. Prevê-se que os 220,653 eleitores com capacidade eleitoral vão receber esses artigos enviados pela CEAL durante o período compreendido entre 7 e 18 de Setembro. A fim de garantir que os eleitores recebam atempadamente as bases dos programas políticos das 18 listas do sufrágio directo, a CEAL não se limita em fazer a distribuição separada dessas bases, mas sim a distribuição concentrada, ou seja, sob a forma de brochura encadernada de todas as bases das 18 listas. Foram impressos, para o efeito, mais de 200 mil exemplares dos programas políticos de cada lista. Para além de permitir assegurar a chegada pontual desses artigos impressos aos Serviços de Correios, para efeitos de distribuição, esta medida tem como objectivo fundamental a garantia da qualidade de impressão dos produtos finais. A CEAL relembra os eleitores que, dado a distribuição das bases de programas políticos será feita por zonas, os eleitores não vão receber num mesmo dia a dita brochura, mas sim o mais tardar até ao dia 18 de Setembro. Por outro lado, como pode haver mais do que um eleitor com o mesmo endereço, a CEAL apela aos eleitores para que libertem a sua caixa de correios quando possível, por forma a que haja espaço para acolher a brochura. A CEAL informa o eleitor o local de votação a que pertence
No sentido de informar os eleitores do local de votação ao qual se deve dirigir para exercer o seu direito de voto no dia das eleições, 25 de Setembro, a CEAL vai imprimir o local de votação e o número da secção de voto do eleitor no autocolante que se destina para identificar a morada habitual do mesmo, e que se encontra na cobertura da brochura das Bases de Programas Políticos das Candidaturas. O eleitor deve prestar atenção às informações constantes no autocolante.
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Em resultado de três meses de investigação, o Comissariado contra a Corrupção descobriu um caso suspeito de prática organizada de retenção ilícita de cartões de eleitor. Dinheiro, vales para pastéis e outras vantagens terão sido oferecidos em troca da entrega de cartões por eleitores, tendo por objectivo assegurar o seu sentido de voto nas eleições legislativas de 25 de Setembro. Das 21 pessoas constituídas arguidos, uma é membro de uma lista. O caso foi hoje (dia 6) encaminhado para o Ministério Público. Em Maio passado, o CCAC recebeu uma denúncia alegando a existência de pessoas que procediam à retenção ilícita de cartões de eleitor. Depois de iniciada a investigação, chegaram mais denúncias semelhantes. Nas buscas que se seguiram, numa empresa o CCAC apreendeu cartões de eleitor de origem desconhecida, bem como uma grande quantidade de documentos relativos a cartões de eleitor, e numa associação foram encontrados vales para pastéis. As conclusões da investigação apontam para a existência de suspeitos que, em preparativos para a sua candidatura, organizaram outros para recolher cartões de eleitor, tendo prometido 500 patacas por cada cartão, no intuito de assegurar o sentido de voto dos respectivos eleitores. Os vales para pastéis terão sido entregues como manifestação da “sinceridade” dos organizadores. Apurou-se que foi usado naquela recolha de cartões de eleitor o modelo de pirâmide, havendo em cada degrau intermediários independentes que procediam separadamente à recolha de cartões; todos os cartões recolhidos seriam depois entregues para serem tratados em conjunto. Até à descoberta do presente caso, a recolha de cartões já ia no quinto degrau e tendia a chegar ao sexto. De entre os já interrogados, 21 foram considerados arguidos, tendo um terço destes agido como intermediários. No decorrer da investigação, foi confessada a recolha de cartões de eleitor e a distribuição de vantagens. Ainda se descobriu que os principais envolvidos, incluindo os de apelido Ng, Sun, Hoi e Yip, haviam estabelecido entre si uma aliança, tendo combinado medidas para enfrentar os órgãos de justiça.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, parte amanhã (7 de Setembro), ao meio dia, com destino a Xiamen para participar, no dia seguinte, na cerimónia inaugural da 9.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China, organizada pelo Ministério do Comércio, e intervir no fórum de investimento internacional (International Investment Forum). O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por sua vez, chefiará uma delegação de mais de 80 empresários locais e acompanhará a delegação de responsáveis dos países de língua portuguesa durante a sessão de apresentação sobre negócios, investimento e políticas da China e dos países lusófonos, como especial destaque o papel de ponte de Macau. Durante a ausência de Edmund Ho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, assumirá o exercício interino das funções do Chefe do Executivo.
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Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 7 de Setembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10° andar) um Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Civil – Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais”. Esta acção de formação vai decorrer até à próxima sexta-feira, 9 de Setembro, e terá como oradora Carla Cristina Ribeiro Mendonça, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Ao longo dos três dias em que decorrerá o seminário serão abordados os temas “Introdução e Conceitos Gerais”, “Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais na RAEM” e “Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais na Europa – Tendências e Evolução”. A organização do seminário é da responsabilidade do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e tem como destinatários os licenciados em Direito, encontrando-se inscritos mais de meia centena de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Recentemente, 87 enfermeiros do quadro dos Serviços de Saúde foram aprovados nos concursos de acesso, tendo sido nomeados definitivamente enfermeiros-graduados, grau 2, 1º. escalão, enfermeiros-graduados, grau 2, 2º. escalão ou enfermeiros-graduados, grau 2, 3º. escalão, todos da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde. Ontem (dia 5) de manhã, teve lugar no auditório dos Serviços de Saúde de Macau a cerimónia da tomada de posse dos referidos 87 enfermeiros-graduados, que foi presidida pelo Exmo. Sr. Director dos Serviços de Saúde, Dr. Koi Kuok Ieng, estando presentes o subdirector, Dr. Lei Chin Ion, bem como os outros responsáveis pelos Serviços de Saúde e pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente, o Dr. Ho Chi Veng, Dr. Chan Ka Ming, a enfermeira-adjunta da direcção do CHCSJ, Enfa. Che Heng In e as enfermeiras-supervisoras, Enfa. Ana Maria Chao e Enfa. Estela Ma. Os enfermeiros promovidos para a categoria de enfermeiro-graduado, grau 2, 1º. escalão são : Leung Pou Lun, Lam Soc Keng, Leong Iok Leng, Lam Fong Ieng, Un Un Man, Pun Soi, Fong Lai Ieng, Yu Po Shuen, Leong Pui San, Kuong Hoi Ieng, Leong Hang Cheng, Ieong Weng Io, Ho Woon Sheung, Lei Mei Hong, Dorothy Wai, Ieong Chi Iat, Ho Fong I, Leong Kim Mei , Lao Choi Va, Lo Teng Chu, Kong Vai Leng, Wong Mei Kun, Chan Chi Wa, Wong Man Kuan, Ma Sio Mei, Ku Iok Kun, Chan Vai Pek, Kuong Hoi Cheng, António Pou, Leong Io Leng, Chan Iok Kuan, Tang Kuai Keng, Luis Chiu, Maria Pui Man Liu, Tang Kit Leng, Tang Wai Peng, U Lan, Iong Hoi Tac, Lei Mei Kuan, Lei Kuan, Lio Wai Hong, Chan Ngan Ha, Leong Wai Man, Ao Ieong In, Sou Cheng I, Man Chi Pong, Mak Chi Seng, Chan Sok Cheng, Lei Hong Mui, San Pou Leng, Lo Iun Iun, Cheung Sok Iu, Vuong Le Anh, Cheong Meng Fong, Chan Sio Hung, Ao Lai Kao, Ho Soi Man, Yu Chan Siu Li, Cheung Sau Kuen, Chan Vai Leng, Cheong Sin Keng, Ho Choi Wa, Hong Chit, Wong I Man, Mak In Hong, Chu Heng Un, Lei Kit Ian, Wong Man Han, Wong Ha I, Leong Pui Chan, Chan Lai Ieng, Ng Fong Ha, Wu Ching Hung, Ng Cheng Chi Fai, Wong Kim Hong, Leong Pui San, Ieong Lai Kam, Lau Pui Seong, Chiu Lai Chu, Kou Wai In, Maria Madalena Lei, Loi Lai I e Lou Tin Kit; As enfermeiras promovidas para a categoria de enfermeiro-graduado, grau 2, 2º. escalão são : Cheang Chok Peng, Lei Wai Kun. As enfermeiras promovidas para a categoria de enfermeiro-graduado, grau 2, 3º. Escalão são : Chu Sau Chun, Iong Wai Kao.
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A fim de facilitar as consultas sobre os postos de votação por parte de pessoas singulares devidamente recenseadas, a Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL) publica hoje (5 de Setembro de 2005) um Edital, em todos os jornais chineses e portugueses da RAEM, sobre os locais de votação onde mais de duzentas e vinte mil eleitores exercerão, em 25 de Setembro p.f., o seu direito de voto.
Por outro lado, no sentido de facilitar a obtenção de informações sobre as actividades eleitorais da 3.ª Legislatura, especialmente no que diz respeito aos postos de votação onde os eleitores exercem o seu direito de voto, a CEAL reforçou a “ Linha Aberta destinada às Eleições n.º 321 333 ”. Basta ligar para o número de telefone 321 333, inserindo o número do Cartão de Eleitor ou do Bilhete de Identidade (8 dígitos). O sistema informará logo de seguida o número do respectivo posto de votação e o local do mesmo.
Além disso, o conteúdo do website destinado às Eleições da Assembleia Legislativa foi do mesmo modo aumentado. Assim os eleitores podem consultar os referidos dados através da internet, website: www.el2005.gov.mo .
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou hoje (3 de Setembro) que a vice-primeira ministra Wu Yi deslocar-se-á a Macau para presidir, em representação do Governo Central, à cerimónia inaugural dos 4os Jogos da Ásia Oriental 2005 de Macau, no próximo mês de Outubro. O Chefe do Executivo regressou ao fim de tarde de Pequim, onde, além de participar nas actividades comemorativas do 60º aniversário da vitória da resistência do povo chinês à ocupação do Japão e na guerra mundial contra o fascismo, teve um encontro com o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau (GAHKM) junto do Conselho de Estado, Liao Hui. Edmund Ho disse que o director Liao Hui, com quem trocou impressões sobre diversas questões de ordem social e económica, entre outras, bem como sobre a actualidade de Macau, particularmente no que diz respeito às próximas eleições legislativas a realizar no dia 25 do corrente mês, mostrou-se muito atento à situação da RAE. O responsável máximo da RAEM referiu ainda o convite endereçado pelo homólogo da RAE de Hong Kong, Donald Tsang, para estar presente na cerimónia inaugural da Disneyland, marcada para o próximo dia 12.
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O 17° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM) realizar-se-á nos meses de Setembro e Outubro com a participação de dez equipas vindas de diversos países e regiões. No sentido de dar ainda mais animação a este Concurso, e de o tornar mais agradavel à população e aos nossos visitantes, a Direcção dos Serviços de Turismo e a União Geral das Associações de Moradores voltaram a organizar conjuntamente um Arraial de Fogo de Artifício. Incluindo espectáculos recreativos e artísticos, provas de gastronomia e outros divertimentos, o Arraial começará esta noite (dia 3) pelas 20 horas e vai decorrer em todas as noites do CIFAM, designadamente a 10, 18 e 24 de Setembro e 1 de Outubro, das 17 horas às 23 horas, tornando mais animadas as noites dos fins de semana e dos feriados em que se realiza. Do seu programa constam diversas actuações musicais e a apresentação de jogos e outras diversões. No local – onde haverá mesas e cadeiras para os espectadores - serão instaladas duas dezenas de “barraquinhas” de comidas e bebidas e venda de produtos artesanais. Este ano, o tema de decoração da área será o Património Mundial, sendo colocados nos postes de iluminação da entrada principal painéis pintados reproduzindo alguns dos locais do nosso Centro Histórico. Esta iniciativa destina-se a dar a conhecer melhor essa zona à população e visitantes, e a divulgar os pontos mais característicos do Território. As 10 equipas que este ano concorrem virão da Austrália, Coreia do Sul, Inglaterra, Japão, Espanha, Filipinas, Portugal, Taiwan, China, França e República Popular da China. Cada espectáculo do CIFAM durará aproximadamente 18 minutos, com a actuação de duas equipas por noite. O certame decorrerá, como se disse, a 3, 10, 18 e 24 de Setembro e 1 de Outubro, datas que coincidem com os fins de semana e os feriados desta época do ano, particularmente o do Festival do Bolo Lunar e a da Implantação da República Popular da China. O lançamento dos fogos será na baía em frente da Torre de Macau. O concurso deste ano terá uma novidade: pela primeira vez, foi solicitado às equipas concorrentes que acompanhassem com fundo musical as suas apresentações, o que lhes dará muito maior animação. Para coincidir com as apresentações pirotécnicas com música, irá ser instalado sistema sonoro na Praça ao ar livre da Torre de Macau, na baía da Rua da Torre de Macau e no largo em frente à Estátua de Kun Iam sito na Av. Dr. Sun Yat Sen, com o intuito de alcançar um melhor efeito audio-visual.
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