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A Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM, a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da R. P. China e o Departamento da Propriedade Intelectual do Governo da RAEHK vão organizar conjuntamente o “Simpósio sobre a Propriedade Intelectual no Interior da China, RAEHK e RAEM 2007” na Doca dos Pescadores de Macau, Centro de Convenções e Exposições, no dia 24 de Outubro de 2007 (Quarta-Feira). Para acompanhamento do novo desenvolvimento económico, o conteúdo deste simpósio abrange quatro tópicos. O primeiro tópico é “Desenvolvimento mais recente da propriedade intelectual nas três regiões”, para que os vários sectores da sociedade possuem um conhecimento mais integral do desenvolvimento mais recente e do mecanismo da protecção da propriedade intelectual em Macau, Interior da China e Hong Kong, e a fim de reforçar a cooperação no âmbito da protecção da propriedade intelectual nas três regiões. Além disso, com o aperfeiçoamento gradual das instalações para convenções e exposições de Macau, a fim de apoiar as empresas para segurar as oportunidades comerciais provenientes do desenvolvimento do sector de convenções e exposições, e para aprofundar o conhecimento dos respectivos sectores da sociedade sobre a protecção da propriedade intelectual no sector de convenções e exposições, o segundo tópico do simpósio é “Protecção da propriedade intelectual no sector de convenções e exposições”. Mais, com o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento e da globalização económica, tornando-se a relação entre a propriedade intelectual e o desenvolvimento económico cada vez mais estreita, passando a ser uma medida importante das empresas para participar nas competições e para proteger os direitos e interesses legais e, por isso, o terceiro tópico é “Criatividade e gestão da propriedade intelectual de empresas”, a fim de promover a utilização e protecção da propriedade intelectual das empresas. Finalmente, a formação profissional também é um dos elementos cruciais da promoção do desenvolvimento da propriedade intelectual, e o quarto tópico é “Intensificar a educação, formação e estudo da propriedade intelectual, satisfazer as necessidades de desenvolvimento sustentável”. Na altura, os especialistas, eruditos e empresários provenientes da área da propriedade intelectual do Interior da China, Hong Kong e Macau serão convidados como oradores com o fim de estudar e discutir em comum os temas mais actuais e os problemas que se enfrentam actualmente no sector da protecção da propriedade intelectual, compartilhar as experiências e apresentar opiniões criativas para a promoção do desenvolvimento da propriedade intelectual nas três regiões. Desde 2000, este simpósio tem vindo a ser organizado, alternadamente, pelo Interior da China, Hong Kong e Macau. O simpósio é anual, estando este ano na sua oitava edição. Durante os sete simpósios passados, através do conhecimento do desenvolvimento mais recente da propriedade intelectual nas três regiões e da discussão de outros tópicos, não só a relação entre a propriedade intelectual e o desenvolvimento económico foi esclarecida macroscopicamente, como também a protecção da propriedade intelectual das empresas, os seus procedimentos relativos ao desenho de produtos e aplicações da estratégia de protecção das marcas no mercado internacional foram estudados microcosmicamente. Com as novas tendências do desenvolvimento da harmonização económica, a protecção da propriedade intelectual no âmbito das oportunidades oferecidas pelo CEPA e a protecção da propriedade intelectual no sector de serviços foram estudadas e discutidas. Desde a organização da primeira edição do simpósio, uma plataforma de desenvolvimento do intercâmbio e do reforço da comunicação foi estabelecida entre todos os que se dedicam à área da propriedade intelectual nas três regiões, desempenhando funções de promoção positiva para aprofundar a cooperação e o intercâmbio no âmbito da propriedade intelectual nas três regiões. Para mais pormenores do simpósio, favor de contactar a Sr.ª Tang através do telefone n.° 5972 626 ou do correio electrónico dpi@economia.gov.mo.
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O presidente substituto do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, explica que a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental além de campo de competições de jogos importantes, nomeadamente Jogos da Ásia Oriental, Jogos da Lusofonia e em Recinto Coberto, as suas instalações polivalentes servem também a população em geral. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre o aproveitamento da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (vulgo Nave Desportiva), Vong Iao Lek frisa que a população e diferentes sectores da sociedade têm aproveitado as referidas instalações para a realização de diversas actividades com impactos positivos. Acrescenta que as referidas infra-estruturas receberam, desde do ano em que abriram, 2005, até à presente data, 12,168 visitantes, aos quais acrescentados outros utentes totalizam 231,544 pessoas. Diz ainda ter sido local de 38 actividades organizadas pela entidade gestora e por mais 26 associações. Revela que o transporte gratuito de público durante os últimos dois anos, com o objectivo de resolver a questão da falta de transporte público, foi de 53,900 utentes, e que só entre Março e Agosto deste ano totalizaram 25,100. No entanto, devido às características deste serviço, que, ao contrário do serviço estável e permanente da rede de transportes públicos, foi provisório e irregular, foi impossível atender a todos os utentes da instalação. Contudo, adianta que, quanto à localização das referidas infra-estruturas, que se encontram fora das áreas cobertas pela rede de transportes públicos, foram efectuadas várias negociações com os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e as duas companhias de transportes colectivos, mas estas últimas recusaram-se a explorar a nova carreira de transporte alegando baixo retorno. O mesmo responsável sublinha que, correspondendo ao seu objectivo de construção, a Nave Desportiva continuará a servir o público no futuro e com base nos dados e experiência adquirida com a gestão destas instalações por mais de dois anos, vão proceder-se a análises e avaliações indispensáveis para a definição do futuro plano de utilização desta infra-estrutura desportiva polivalente. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) – interpelações escritas, no seguinte número: 453/lll/2007.
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Macau recebeu 587,102 visitantes durante o feriado prolongado do 1o de Outubro, um aumento em 19.19 por cento em relação à “semana dourada” do ano passado pelo Dia Nacional da República Popular da China. Entre o total de visitantes, 66 por cento, ou perto de 390 mil pessoas, vieram do Interior da China, mais 31.56 por cento do que em igual período em 2006, conforme os números da Polícia de Segurança Pública, referentes ao período entre 1 e 7 de Outubro. Nesta época dourada para o turismo da cidade, a taxa média de ocupação hoteleira e tabela de preços também registaram uma subida. De acordo com dados fornecidos pelos estabelecimentos hoteleiros, a taxa média de ocupação dos hotéis de três a cinco estrelas da cidade foi na ordem dos 85.31 por cento, um aumento de um ponto percentual em relação a igual período em 2006. O preço médio por quarto praticado pelos hotéis de três a cinco estrelas foi de 1,032 patacas, uma subida em 27,88 por cento, em comparação com o período de 1 a 7 de Outubro do ano passado. Por altura da “semana dourada” pelo 1 de Outubro, Macau totalizava 16,485 quartos de hotel disponíveis, entre os quais, 15,899 de hotéis de duas a cinco estrelas e 586 de pensões. Durante esta altura de grande fluxo de turistas, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, mantiveram activo um sistema de troca de informações turísticas, entre 26 de Setembro e 8 de Outubro. Por outro lado, a DST apelou uma vez mais aos operadores turísticos locais para favorecerem o uso do posto fronteiriço da Ponte Flor de Lótus, no Cotai, como porta de entrada e saída de Macau. E incentivou as companhias de transporte público a enviarem mais veículos para as rotas com passagem nesta área. Durante este pico de turismo, os inspectores da DST reforçarem a fiscalização nos pontos turísticos e postos fronteiriços da cidade. A linha directa para turistas e os balcões de informação turística da DST mantiveram-se em funcionamento nos dias de descanso. Em cooperação com vários departamentos do governo e operadores turísticos locais, a DST moveu esforços para garantir uma boa recepção dos visitantes nesta altura. Este comunicado de imprensa está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, reitera que o governo fiscaliza os serviços de utilidade pública com base na Lei e de forma rigorosa, através de representantes junto de entidades de direito exclusivo para acompanharem de forma estreita a situação de exploração, exigindo o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre os serviços de utilidade pública, Florinda Chan afirma que, actualmente, as legislações principais relacionadas e que estipulam a fiscalização dos serviços de utilidade pública ou entidades de serviços com direito de exclusividade, são: Lei nº 14/96/M e os decretos-lei nº 13/92/M e nº 22/92/M, as quais determinam os dados que as respectivas entidades têm de divulgar anualmente, assim como o regime de nomeação dos administradores oficiais ou dos representantes do governo. Lembra que, de acordo com a Lei Orgânica do CCAC, este tem a competência de fiscalizar os trabalhadores e crimes relacionados com a execução de funções de empresas concessionárias, tais como energia eléctrica, telecomunicações, abastecimento de água, limpeza urbana e tratamento de águas residuais. Adianta que, atendendo às necessidades do desenvolvimento da sociedade e pelo facto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ser aplicável em Macau, o CCAC colabora com o governo no estudo sobre a legislação das áreas competentes daquele organismo, designadamente, na fiscalização da corrupção em áreas privadas. De acordo com as disposições Lei nº 11/1999, os sujeitos a auditoria, inclui também entidades que recebam fundos públicos equivalentes a mais de metade da sua receita anual ou tratando-se de quantia inferior, tenham previamente aceite, por escrito, a sua sujeição à auditoria. Além disso, o Chefe do Executivo, em razão dos interesses públicos, pode, por escrito, autorizar o Comissário de Auditoria a proceder à auditoria financeira às entidades concessionárias. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre subsídios da Fundação Macau, o presidente da referida instituição, Vítor Ng, reitera que, actualmente, não existe nenhuma legislação em Macau que estipule que funcionários públicos ou seus filhos não possam, a título privado, requerer subsídios à Fundação Macau de acordo com o objecto desta instituição e respectivas disposições. Por outras palavras, a Fundação Macau não pode privar os funcionários públicos do direito de pedirem subsídios, assim como os funcionários não devem perder qualquer direito, pelo facto da identidade de funcionário público. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) – interpelações escritas, nos seguintes números: 43/lll/2007, 442/III/2007.
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Despacho do Chefe do Executivo, Edmund Ho, publicado hoje (8 de Outubro) em Boletim Oficial, possibilita apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, através da concessão de crédito. Tendo em consideração a situação recente do Banco Delta Ásia, o despacho nº 278/2007, com efeitos desde o passado dia 2 de Outubro, refere: (1) Quando for necessário, será prestado apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito; (2) Compete à Autoridade Monetária de Macau estabelecer os termos e os limites em que o crédito pode ser utilizado e (3) As verbas correspondentes às transferências efectuadas ao abrigo da concessão de crédito serão suportadas pela AMCM. Foram ainda publicados os despachos do Chefe do Executivo nº 276/2007 e nº 277/2007, este último termina o regime de intervenção ao Banco Delta Ásia, passando a administração do mesmo a ser assegurada pela própria instituição de crédito, com efeitos desde o passado dia 29 de Setembro deste ano.
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O GPDP organizou a primeira sessão de esclarecimento sobre “Princípios da protecção de dados pessoais em locais de trabalho ― Instruções para fiscalização das actividades dos empregados pelos empregadores”, no dia 8 de Outubro de 2007, no sentido de promover as instruções e responder às perguntas. Cerca de 80 representantes dos 40 serviços públicos participaram. Neste sessão, o Técnico Superior Yang Chongwei apresentou o conteúdo das instruções e a Coordenadora Dra. Chan Hoi Fan esclaraceu as dúvidas levantadas pelos participantes. As perguntas foram sobre as relações entre as instruções e as disposições legais, e as dúvidas sugeridas na prática, etc., posteriormente o GPDP irá esclarecer as respectivas dúvidas mais frequentas no seu website （www.gpdp.gov.mo）. O GPDP vai continuar a promover as instruções, e também vai organizar três sessões de esclarecimento para as entidades privadas gratuitamente, nos dias 15, 17, e 22 de Outubro de 2007, das 15:00 às 17:00 horas, no Auditório do Edf. Administração Pública (Rua do Campo, nº 162, Cave 1). As sessões de esclarecimento são feitas em língua chinesa, com tradução simultânea em português, e com tradução simultânea em inglês nas primeiras duas sessões. As entidades privadas interessadas podem inscrever-se através da internet no website do GPDP（www.gpdp.gov.mo）, ou preencher a ficha de inscrição descarregada neste website e enviar por fax ao GPDP (Fax nº: 28716116).
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A partir do dia 8 de Outubro, os Serviços de Saúde vão administrar a vacina anti-gripal para o Inverno de 2007-2008, a título gratuito, aos grupos de alto risco. Os destinatários deste serviço abrangem crianças saudáveis com idades entre 6 meses a 35 meses, indivíduos saudáveis com idade igual ou superior a 65 anos, doentes que apresentem doenças crónicas, nomeadamente doenças cardíacas, doenças pulmonares, doenças metabólicas, nefropatias ou imunodeficiência, trabalhadores de saúde, indivíduos que residem em lares e pessoal de lares, bem como outros indivíduos a quem os Serviços de Saúde considerem indispensável a administração da vacina. Para mais pormenores, podem pedir informações ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença ou aos diversos Centros de Saúde. Além dos centros de saúde, os residentes qualificados podem receber a vacinação gratuita, fornecida pelos Serviços de Saúde, no Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu e na Clínica dos Operários. Gripe influenza, ou gripe, é uma doença transmissível aguda do tracto respiratório, altamente contagiosa, causada por diversos tipos de vírus, sendo os mais conhecidos os tipos A, B e C, dos quais o mais frequente é o tipo A. Os vírus influenza variam facilmente (variação antigénica) e originam novos subtipos, que poderão provocar uma ampla propagação da gripe. Em Macau, o período de pico da gripe é, geralmente, de Janeiro a Março, sendo o tipo mais comum a Influenza A (H1N1 e H3N2) e o vírus influenza do tipo B. Além dos grupos acima mencionados, qualquer indivíduo que deseje aumentar a sua capacidade imunitária contra a influenza, pode receber a vacinação por sua conta, podendo a vacina ser adquirida mediante apresentação de prescrição médica. Dado que a anti-genicidade do vírus influenza varia anualmente, é necessário efectuar a vacinação uma vez por ano, no sentido de manter a capacidade imunitária. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as estirpes da vacina anti-gripal do ano 2007 – 2008 são Cepa análoga a A/Solomon Islands (H1N1); Cepa análoga a A/Wisconsin (H3N2) e Cepa análoga a B/Malaysia.
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