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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve hoje (dia 7 de Fevereiro) um encontro com a Ministra da Educação de Portugal, Maria do Carmo Seabra a qual classificou a audiência muito positiva. A Ministra deslocou-se a Macau para uma visita que, segundo as suas palavras, teve como principal objectivo a formalização do pedido de transferência das instalações da Escola Portuguesa para a Ilha da Taipa junto do Chefe do Executivo. A mesma responsável indicou que a transferência visa a possibilidade de alargar as instalações da Escola para incluir o ensino pré-escolar, uma vez que as actuais não reúnem condições para o efeito, e melhorar, com a nova localização, mediante a criação de espaços de recreio, lazer e desporto mais adequados. Maria do Carmo Seabra teve ainda uma reunião de trabalho com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, e outros responsáveis locais da área de educação. Chui Sai On disse que o governo português apresentou, na reunião, duas intenções em relação à Escola Portuguesa: pedido de concessão de um novo terreno destinado à construção de novas instalações contra a devolução das actuais e respectivo terreno ao governo da RAEM; desenvolvimento da Escola Portuguesa como escola internacional. Questionado sobre a localização do terreno a ser concessionado, o Secretário respondeu que o pedido da Ministra refere um terreno na Taipa e será avaliado em conformidade pelos serviços oficiais da tutela. O Secretário salientou que as necessidades e trabalhos da Escola Portuguesa têm a atenção e apoio do Governo da RAEM, que tudo fará, dentro do possível, para corresponder ao desenvolvimento do estabelecimento de ensino. Chui Sai On agradeceu à Ministra a sua visita, com votos de continuação e reforço da cooperação amigável construída entre Macau e Portugal, ao nível do sector da educação, nos últimos cinco anos, após criação da RAEM, e com alicerces sólidos estabelecidos no passado, designadamente em termos de intercâmbio e formação, bem como do ensino básico e ensino superior.
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O Instituto Cultural continua empenhado no trabalho de conservação, restauro e divulgação do património cultural e no envolvimento da população nesta tarefa. No ano transacto, o Museu de Macau recebeu 77 peças doadas por residentes locais ou provenientes de outros departamentos governamentais, demonstrando o crescente interesse pela preservação do património cultural. Entre as peças oferecidas encontram-se objectos em marfim, peças antigas de vestuário, instrumentos odontológicos, documentos, fotografias, livros, caixa de correio, etc. Os objectos são testemunhos da história e as doações reflectem, sem dúvida, o interesse por parte dos residentes locais no trabalho de preservação patrimonial. O Museu de Macau tem uma equipa profissional vovacionada para a preservação e restauro de peças antigas. Se tiver qualquer objecto de valor histórico ou etnográfico que queira doar é favor contactar o Museu de Macau (Dra. Chan ou Dr. Chan) através dos telefones 3941213 e 3941202.
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Concluídas as obras de ampliação do Arquivo Histórico do Instituto Cultural da RAEM iniciadas nos finais do ano transacto, o serviço da Sala de Leitura entra de novo em funcionamento. A nova Sala de Leitura vem a fornecer aos leitores não só um espaço mais amplo como também uma diversidade de funções integradas em diferentes áreas, tais como a Área de Catálogos, a Ärea de Leitura, a Área de Microfilmes e de Audiovisuais, tendo em conta a corrente diversificação de suporte material arquivístico. Quanto ao funcionamento, a leitura da documentação continua a ser em microfilmes. Os de uso frequente, por exemplo, de boletins oficiais, de livros reservados e os solicitados às instituições homólogas na República Popular da China, em Portugal, etc., são postos ao auto-serviço, ou seja, são procurados por próprios oeitores de maneira que seja minimizado o tempo de espera inerente ao levantamento dos referidos microfilmes. Por outro lado, na sequência da digitalização da documentação visual já iniciada hä um ano pode-se agora consultar mapas e plantas de arquitectura, bem como as imagens digitais das oito mil fotografias, por via informática, o que torna possível vários leitores partilharem ao mesmo tempo a mesma base de dados. Além do próprio espólio do Arquivo Histórico os estudiosos interessados na história de Macau estão habilitados ao acesso a redes de internet ligadas ao estudo da área no sentido de lhes serem alargadas as fontes de pesquisa. O horário de funcionamento da Sala de Leitura é de 2a a 6a feira, das 09:30 às 18:30(sem interrupção), e ao Sábado, das 13:00 às 18:00. Quaisquer informações podem ser obtidas através do telefone no. 5986527(Sr. André Chu).
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O documento de consulta sobre a “Lei do erro médico”- fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, desde a sua divulgação, em 12 de Janeiro de 2005, tem suscitado múltiplas opiniões e algumas recomendações. Com vista a auscultar e recolher o parecer dos diferentes sectores de actividade, das associações e do público, os Serviços de Saúde organizaram, a partir de 29 de Janeiro, diversas reuniões de consulta. A primeira reunião de consulta, que se realizou no dia 29 de Janeiro de 2005, pela parte da tarde, no Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa, da Associação Geral dos Operários de Macau, sito na Rua de Lei Pou Chon, teve como destinatário o sector do operariado; a segunda reunião (sector de cultura e caridade) está agendada para o dia 05 de Fevereiro, das 16h00 às 18h00, no Teatro Alegria, no Bairro da Barca. O teor do documento de consulta sobre a Lei do erro médico – fase inicial inclui, as formas quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal e a versão do projecto da Lei do erro médico. O responsável dos Serviços de Saúde comunica que, tendo como objectivo possibilitar que o projecto da Lei do erro médico, após consulta e revisão, se adapte às realidades da sociedade local, serão efectivadas reuniões de consulta para residentes dos diferentes sectores, com vista a recolher amplamente as opiniões da população. O período inicial de consulta sobre a Lei do erro médico decorre de 12 de Janeiro a 12 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões poderá fazê-lo oralmente nas reuniões de consulta organizadas pelos Serviços de Saúde ou também pelos seguintes meios： 1. Apresentação e envio das opiniões: Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde, sito na sala n.107 do primeiro piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde;
2. Fax: 3906033 Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde;
3. E-mail: ccrsm@ssm.gov.mo O documento de consulta poder ser download no website dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.
Telefone: 3906027 3906029.
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