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O inquérito ao sector dos serviços de 2003 abrangeu os estabelecimentos de saunas e massagens, de discotecas e de karaokes, e do sector publicitário que têm exploração própria. O número dos estabelecimentos abrangidos foi de 222 unidades. O pessoal ao serviço totalizou 3.560 trabalhadores. As receitas e despesas totais atingiram 333 e 353 milhões de Patacas, respectivamente. O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 149 e 22,09 milhões de Patacas, respectivamente, informam os Serviços de Estatísticas e Censos. Em 2003, o número de estabelecimentos de saunas e massagens foi de 34 unidades, representando mais um estabelecimento em relação a 2002. O pessoal ao serviço nestes estabelecimentos totalizou 2.744 trabalhadores. As receitas totais dos estabelecimentos de saunas e massagens atingiram o valor de 203 milhões de Patacas, o que representou um aumento de 11,8% face a 2002, a maior parte (94,4% do total) das receitas tiveram a sua origem nas receitas de serviços prestados, com 192 milhões de Patacas. As despesas totais destes estabelecimentos atingiram 227 milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 3,9% face a 2002, daquelas 119 milhões de Patacas foram despesas com pessoal e 91,03 milhões de Patacas foram despesas de exploração. O valor acrescentado bruto atingiu 105 milhões de Patacas (+29,8%), enquanto a formação bruta de capital fixo foi de 12,84 milhões de Patacas, correspondendo uma diminuição de 8,4% em relação a 2002. O número de discotecas e karaokes foi de 42 unidades, mais 4 unidades que em 2002. Em termos de pessoal ao serviço, existiam 411 trabalhadores. As receitas totais destes estabelecimentos, registaram um valor de 34,48 milhões de Patacas, representando uma diminuição de 5,2% em relação a 2002, a maior parte das receitas foram originadas pela venda de comidas e bebidas, com 26,59 milhões de Patacas. As despesas totais das discotecas e karaokes cifraram-se em 42,91 milhões de Patacas, -6,1% com relação a 2002, as despesas de exploração e as despesas com pessoal atingiram 15,02 e 13,72 milhões de Patacas, respectivamente. O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 8,70 e 4,88 milhões de Patacas, respectivamente, ou seja, -13,9% e -47,8%, face a 2002. No sector publicitário operaram 146 unidades (+24 unidades), com 405 trabalhadores. As receitas totais destes estabelecimentos, registaram um valor de 95,17 milhões de Patacas, ou seja +13,1%, em relação ao ano de 2002. As receitas da produção publicitária e de design publicitário atingiram 66,56 milhões de Patacas (69,9% do total). As despesas totais do sector de publicidade registaram 82,77 milhões de Patacas, +20,2% relativamente a 2002, das quais, a compra de mercadorias e comissões pagas constituiram a maior fatia, com 43,07 milhões de Patacas (52,0% do total). O valor acrescentado bruto e a formação bruta de capital fixo foram de 35,60 e 4,37 milhões de Patacas, registaram os decréscimos de 5,0% e 70,6% respectivamente, em relação a 2002.
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Em 2003, o valor bruto da produção (soma do valor dos trabalhos realizados na construção com o de outras receitas) e o valor acrescentado bruto (VAB) do sector da construção atingiram, respectivamente, 6.266 e 1.191 milhões de Patacas, a que corresponderam variações homólogas de +103,6% para o primeiro e +45,3% para o segundo. Quanto ao pessoal ao serviço neste sector registaram-se 7.897 trabalhadores (excluindo os sub-empreiteiros de mão-de-obra e os trabalhadores que contrataram), representando um acréscimo de 24,3%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Registou-se, no período em análise, um acréscimo acentuado do valor bruto de produção das companhias que se dedicaram ao ramo de preparação dos locais de construção (+151,9%), quando comparados com o do ano de 2002. No período em análise exerceram actividade neste sector 765 empreiteiros principais (companhias), dos quais 95 actuaram no ramo da construção de edifícios (no todo ou em parte) e da engenharia civil, tendo o valor dos trabalhos neste ramo sido de 3.848 milhões de Patacas, ou seja, 72,1% do valor total dos trabalhos de construção realizados pelos empreiteiros principais. Por seu turno, a maioria dos empreiteiros principais dedicou-se a actividades de acabamento, num total de 426 unidades, cifrando-se o valor dos trabalhos realizados na construção em cerca de 734 milhões de Patacas, ou seja, 13,7% do valor total dos trabalhos realizados por esses empreiteiros. Os empreiteiros principais (companhias) deste sector de actividade realizaram no período em análise 180 novas obras, das quais 125 (69,4% do total) corresponderam a obras de construção de edifícios (no todo ou em parte) e a obras de engenharia civil. Na distribuição de obras novas por freguesias, a fatia com maior peso (21,7%), pertence à freguesia da Taipa onde foram efectuadas 39 do total das novas obras. Os consumos intermédios suportados pelos empreiteiros inquiridos, em 2003, totalizaram 5.074 milhões de Patacas, dos quais 56,5% do total corresponderam a sub-empreitadas prestadas pelos sub-empreiteiros propriamente ditos, 35,4% a materiais e serviços de manutenção e os restantes 8,1% a rendas de edifícios, aluguer de maquinaria e equipamento, aquisição de serviços de arquitectura, prospecção e projectos de engenharia, e outros serviços contratados.
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O 7° “Programa de Desenvolvimento de Políticas” organizado pelo Governo da RAEM em colaboração com o Institute of Public Administratrion & Management of Civil Service College de Singapura terminou hoje (dia 28). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On presidiu hoje à tarde à sessão de troca de experiências inserida no programa, tendo trocado ideias e experiências sobre a elaboração de políticas, com dezenas de executivos da RAEM. O “Programa de Desenvolvimento de Políticas” é uma actividade formativa organizado pelo Governo da RAEM em colaboração com o Institute of Public Administratrion & Management of Civil Service College de Singapura, que tem como objectivo reforçar a capacidade de elaboração e aplicação das políticas dos executivos da RAEM, assegurar uma melhor coordenação das políticas do Governo e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Desde 2003 até hoje, foram organizados sete “Programas de Desenvolvimento de Políticas”, tendo participado cerca de 200 quadros locais, incluindo chefes de gabinete dos titulares dos principais cargos, assessores, técnicos agregados e dirigentes dos serviços. O programa é leccionado pelo ex-director do Institute of Public Administration & Management of Civil Service College de Singapura, Dr. David Ma, e os temas abordados são: a tendência das políticas públicas, a estrutura, os objectivos e as propostas subjacentes à elaboração das políticas, a consulta pública e a comunicação das políticas. Para além da apresentação de teorias e de casos exemplificativos, o programa inclui uma sessão de troca de experiências, durante a qual os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM e os formandos trocaram ideias e experiências sobre a elaboração das políticas. A Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On também partilharam com os formandos, em acções anteriores, a sua experiência sobre a elaboração e implementação das políticas do Governo da RAEM.
Hoje à tarde (28), foi convidado, de novo, o Secretário Dr. Chui Sai On para presidir à sessão de troca de experiências que decorreu no Centro de Formação Contínua e de Projectos Especiais do Instituto Politécnico de Macau. Durante o encontro o Secretário Dr. Chui Sai On, manteve um diálogo franco com os formandos, os quais tiveram uma participação bastante activa, de modo que foram alcançados os resultados previstos no programa.
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A 4ª reunião de trabalho deste ano, referente ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (adiante designado por “Acordo”) realizou-se esta manhã ( 28 de Outubro) em Macau. Durante o encontro, ambas as partes procederam à última etapa de consultas sobre a 2ª fase de alargamento do âmbito do Acordo e os respectivos conteúdos concretos. O processo de consultas da 2ª fase do alargamento do âmbito do Acordo iniciou-se em 20 de Julho do corrente ano, tendo sido realizado, incluindo a sessão de hoje, um total de 4 reuniões de trabalho. Todas estas reuniões decorreram num ambiente amistoso, tendo sido alcançado um consenso quanto a uma nova lista de mercadorias que virão a beneficiar-se também de isenção dos direitos aduaneiros, aos critérios de origem dos produtos, bem como a uma maior liberalização do âmbito do comércio de mercadorias. Amanhã ( 29 de Outubro), a delegação do Continente, liderada pelo Vice-Ministro do Ministério do Comércio, Anmin, e a delegação local chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Tam Pak Yuen, terão uma reunião ao mais alto nível e, durante a qual serão confirmados e aprovados os textos de um protocolo suplementar ao Acordo e dos seus 3 anexos. A cerimónia de assinatura desse protocolo terá lugar, após a reunião, na Sede do Governo, pelas 16:00 horas, com a presença do Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.19.º, da Lei n.º13/2003, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Pagamento à boca do cofre do Imposto Complementar da segunda prestação. (art. 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M) Imposto Sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Os índices de preços da maioria dos materiais de construção, no 3º trimestre de 2004, apresentaram decréscimos. De facto, os índices de preços do aço, areia, betão pronto, cal, pedra britada, madeira, tijolos de argila, tintas, tubagens e cabos eléctricos, quando comparados com os índices do 2º trimestre de 2004, evidenciaram decréscimos distintos que foram desde 0,2% até 7,8%. Em contrapartida, os índices de preços do alumínio, produtos cerâmicos, vidro, artigos sanitários e de higiene e cimentos registaram acréscimos de 0,1% e 2,5%, informa a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. De entre todos os materiais considerados, os cimentos foram o grupo onde se observou o maior acréscimo. Com efeito, o respectivo índice de preços manifestou um aumento de 2,5% em relação ao 2º trimestre de 2004. Por seu turno, o índice de preços do aço foi o que registou, no 3º trimestre de 2004, a diminuição mais acentuada (7,8%) relativamente ao 2º trimestre de 2004. Em relação ao período homólogo de 2003, os índices de preços da maioria dos materiais de construção manifestaram aumentos, dos quais se salientam os cabos eléctricos que registaram o acréscimo mais elevado, 38,3%, e a pedra britada que apresentou o decréscimo mais acentuado, 2,4%, de preços ambos em relação ao período homólogo de 2003.
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Em 2003 o número de estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, de arrendatários dos mercados municipais e de vendedores na rua com lugar fixo foi de 10.062. O número de trabalhadores ao serviço foi de 27.071. As receitas totais e as despesas totais foram de 16.793 e 15.831 milhões de Patacas, respectivamente, representando subidas de 14% e 12% em relação a 2002, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de estabelecimentos em actividade do comércio por grosso e a retalho foi de 7.863, observou-se uma subida de 1.030 estabelecimentos face a 2002. Destes estabelecimentos, 4.769 pertencem ao comércio a retalho. No fim de 2003, o número de trabalhadores ao serviço foi de 23.328, ou seja, +12% que em relação a 2002, daqueles 15.094 eram trabalhadores remunerados. As receitas dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho atingiram 15.931 milhões de Patacas, equivalentes a um aumento de 14% relativamente a 2002, que se deveram ao impacto do surto da Síndroma Respiratória Aguda (SRA) nas regiões vizinhas ocorrido no 2º trimestre de 2003 e ao impulso da política de vistos individuais na China Continental. Os estabelecimentos de comércio por grosso registaram as maiores receitas, com 8.498 milhões de Patacas, seguindo-se-lhe os estabelecimentos do comércio a retalho, com 5.717 milhões de Patacas e os do comércio de veículos automóveis e de seus combustíveis (1.717 milhões de Patacas). As despesas dos estabelecimentos em actividade do comércio por grosso e a retalho foram de 15.098 milhões de Patacas, verificou-se um aumento de 12% relativamente a 2002. Das quais, 12.411 milhões de Patacas pertencem a compras de mercadorias para venda e comissões pagas, 1.419 milhões de Patacas a despesas de exploração e 1.094 milhões de Patacas a despesas com o pessoal. A freguesia com maior concentração de estabelecimentos comerciais é a de Santo António, com 2.384, ou seja, 30% do total. Os estabelecimentos da freguesia da Sé alcançaram as receitas mais elevadas, com 5.735 milhões de Patacas. No que concerne ao valor acrescentado bruto dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, o valor apurado, 2.366 milhões de Patacas, aumentou 16% relativamente ao de 2002, enquanto que a formação bruta de capital fixo, registou 231 milhões de Patacas, representando um acréscimo de 39%. Quanto aos arrendatários dos mercados municipais e vendedores na rua com lugar fixo, 2.199 estiveram em actividade em 2003, o que representa uma diminuição de 44 unidades face a 2002. Do total, 792 eram arrendatários dos mercados municipais e os restantes 1.407 vendedores na rua com lugar fixo. Até ao fim de 2003, o número de trabalhadores ao serviço foi de 3.743, ou seja, -3% em relação a 2002. As receitas totais atingiram 861 milhões de Patacas, representando uma subida de 9% relativamente a 2002. As despesas totais atingiram 733 milhões de Patacas, sendo as compras de mercadorias para venda de 643 milhões de Patacas e as despesas de exploração de 62,11 milhões de Patacas.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, afirmou esta tarde (26 de Outubro), durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2004-2005, que um bom sistema jurídico, em conjugação com um sistema judiciário de elevada eficiência e de boa qualidade é o pilar do desenvolvimento estável da sociedade, como também o garante fundamental dos direitos, liberdades e bens dos cidadãos. Edmund Ho referiu, ao discursar na cerimónia que decorreu no Centro Cultural, que desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, Macau tem vivido um período de estabilidade social e de desenvolvimento sustentado da sua economia. Adiantando que durante este período, os Tribunais e o Ministério Público exerceram com independência as suas funções jurisdicionais consagradas pela lei, dando prioridade à resolução dos diversos processos criminais. “Esta postura contribuiu para a formação de um ambiente de segurança e de tranquilidade no seio da população, assim como, para a criação de condições harmoniosas favoráveis para o desenvolvimento sócio-económico”, acrescentou. Elogiou os orgãos judiciários da RAEM, dirigidos pelo presidente do Tribunal da Última Instância e pelo procurador do Ministério Público, que nestes mais de quatro anos, em rigorosa observância do princípio de “um País, dois sistemas” e exercendo os poderes consagrados pela Lei Básica, garantiram o funcionamento com eficácia do sistema judiciário da RAEM, a contínua elevação da eficiência e da qualidade da Justiça, e a defesa e afirmação do princípio da independência dos Tribunais. “A criação e o funcionamento com sucesso dos sistemas de administração judiciária constituem bases fundamentais para o aperfeiçoamento e a reforma do sistema judiciário no futuro”, sublinhou. Edmund Ho frisou que um bom sistema jurídico, em conjugação com um sistema judiciário de elevada eficiência e de boa qualidade, constitui, tanto no passado como no futuro, não só o pilar do desenvolvimento estável da sociedade, como também o garante fundamental dos direitos, liberdades e bens dos cidadãos. Acrescentando que por isso, espera-se que todos os profissionais dos sectores judicial e forense, continuem a trabalhar com alto sentido de responsabilidade, espírito de dedicação e de bem servir, sempre pautados por exigentes padrões deontológicos. Pois, só assim é que se podem ultrapassar as dificuldades e obstáculos existentes, aperfeiçoar constantemente o funcionamento da Justiça e prestar à comunidade serviços de boa qualidade. Na mesma ocasião, sublinhou que o sistema judiciário da RAEM ainda é muito jovem. Explicando que por razões históricas, o ensino e os estudos doutrinários em língua Chinesa do Direito em Macau deram os seus primeiros passos tardiamente; “a estrutura dos magistrados, funcionários de justiça e profissionais forenses ainda não corresponde às necessidades emergidas com o desenvolvimento da sociedade. Com vista a assegurar o funcionamento normal e eficiente dos órgãos judiciais e manter o rigor e a correcção da linguagem jurídica, o sistema judiciário de Macau optou pela introdução gradual de medidas no tocante à língua utilizada nos Tribunais, alterando a realidade existente”, adiantou. Entretanto, afirmou que, também se espera que todos os sectores, incluíndo os sectores académico e forense, prestem, activamente, apoio aos órgãos judiciais, no sentido de promover a generalização do uso da língua chinesa nos Tribunais. E espera que todos os magistrados, sem prejuízo da manutenção da qualidade e eficácia judiciais, envidem esforços e adoptem medidas com vista ao aprofundamento do uso da língua Chinesa na Justiça, de modo a que ela conheça um uso mais alargado. Revelou que à semelhança do passado, o Governo da RAEM irá continuar a apoiar com todo o empenho os trabalhos dos órgãos judiciais, mantendo sempre o espírito de respeito ao poder judiciário e ao princípio de governação em conformidade com a lei. E que, em articulação com o órgão legislativo, serão investidos mais esforços para o contínuo aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM, no sentido de garantir melhores meios jurídicos aos orgãos judiciais no cumprimento das suas responsabilidades. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, ao discursar nesta mesma ocasião começou por dizer que o trabalho de julgamento dos tribunais das diversas instâncias atende basicamente às exigências do desenvolvimento da sociedade. Afirmou ter sido registado progresso do uso da língua chinesa nos órgãos judiciais, estabelecido um sistema eficaz de gestão dos magistrados e oficiais de justiça, como ainda foi criado também um sistema eficaz e oportuno de apoio administrativo e financeiro aos tribunais. Acrescentou que um sistema de funcionamento judicial, dotado de qualidade e eficácia, que encarne a justiça, não só constitui uma efectiva protecção dos legítimos direitos e interesses dos cidadãos, mas também a base da estabilidade social e do estável e ordenado desenvolvimento da economia e da cultura, além de um importante elemento do bom ambiente para o investimento. “Por essa razão, no futuro, a efectiva solução dos problemas existentes no funcionamento judicial, a ulterior elevação da qualidade e da eficácia de nossos órgãos judiciais, assim como a positiva resposta à esperança depositada em nós pelos cidadãos e investidores de fora, constituem importantes temas iminentes por resolver”, concluiu. Acredita que as reformas judiciais e medidas a entrar em funcionamento em princípios do próximo ano, elevarão grandemente a eficácia e a qualidade do funcionamento dos órgãos judiciais, solucionando eficazmente as questões existentes. Entretanto, Ho Chio Meng, procurador do Ministério Público disse que o último objectivo da acção penal é o procedimento criminal e salvaguarda dos direitos humanos. E que, assim sendo, no tratamento dos processos penais no ano passado, o Ministério Público deu grande importância ao assegurar o trabalho em diferentes fases da acção penal, incluindo a autuação, investigação, acusação, promoção dos procedimentos e execução das penas, no sentido de garantir que todo esse trabalho fosse efectuado conforme a lei, sem interferência de quaisquer outros factores. Acrescentou que o Ministério Público tomou a iniciativa em ouvir as opiniões e solicitações jurídicas por forma a acelerar o tratamento dos processos civis e administrativos em que contaram com a intervenção do Ministério Público, bem como assegurar a estabilidade e harmonia da sociedade. Referiu ainda ter sido promovida uma nova medida, o sistema de cartões para ajudar os interessados a acompanharem o mais rápido possível a actualidade dos processos. Adiantando que a mesma permitiu aos interessados conhecerem melhor os seus direitos e interesses no procedimento e acelerar toda a tramitação processual. Como ainda o acelerou a concretização do uso da língua chinesa na acção judicial. Ho Chio Meng fez questão de revelar as prioridades do trabalho do Ministério Público, nomeadamente, estudar as formas de melhoramento e actualização do regime processual; implementar novas políticas de combate à criminalidade e defesa da segurança pública e estabilidade social; avançar com os tempos e proporcionar um serviço judicial de melhor qualidade à população é preciso reforçar a gestão e formação do pessoal. Ao discursar na mesma ocasião, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, fez um balanço do ano judiciário transacto e avaliou o estado da Justiça na RAEM. Sublinhou que a qualidade das decisões e a elevada taxa de resolução ao nível dos Tribunais de Segunda e Última Instância constituem garantia de um sistema judicial prestigiado e digno de confiança, mas alertou que não foi no ano transacto que se resolveram os problemas ao nível do Tribunal Judicial de Base. A sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2004-2005 foi presidida por: Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, presidente da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, Lau Cheok Va e ainda o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente.
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O Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou, em Setembro de 2004, um aumento de 0,67%, pelo sexto mês consecutivo, em relação a Agosto de 2004, atingindo o nível de 95,22, informam os Serviços de Estatística e Censos. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 0,01%, sendo este o primeiro aumento desde 1999. Isto significa que a deflação que durou mais de cinco anos terminou. Em relação aos índices do mês de Agosto, os aumentos mais significativos de preços registados ocorreram nas secções Ensino e lazer (+1,94%), Vestuário e calçado (+1,59%) e Produtos alimentares e bebidas (+1,38%), em consequência dos acréscimos nos preços das propinas das escolas observados no início do novo ano lectivo, do vestuário e calçado para homem, dos legumes frescos e das frutas frescas. Em contrapartida, nas secções Transportes e comunicações (-0,70%) e Outros bens e serviços (-0,38%) registaram-se os decréscimos mais significativos de preços, resultantes da quebra de preços dos bilhetes de avião e das viagens turísticas após a estação alta das férias do Verão. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2003, o índice apresentou uma subida significativa de 2,12%. Durante os primeiros três trimestres do corrente ano, o IPC(Geral) registou uma subida de 0,48%, tomando como termo de comparação o idêntico período de 2003. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações foram de +0,94% e +0,64%, respectivamente, quando comparados com os de Agosto do corrente ano. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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