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- Realiza-se neste Domingo na Praça do Tap Seac o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realização de sessões de esclarecimento sobre o novo regime de despejo pela DSAJ em conjunto com várias associações sociais
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - A lei intitulada “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” entrará em vigor no dia 1 de Março
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Atribuição de certificados aos 49 mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza o terceiro e o quarto colóquios destinados à consulta sectorial para auscultar as opiniões da sociedade
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza os primeiros dois colóquios destinados à consulta sectorial para auscultar as opiniões da sociedade
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Publicação hoje da Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024)
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Suspensão de vários serviços online pela actualização do sistema de registo predial e notariado a partir da sexta-feira
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - DSAJ realizou o evento do Dia de Convívio sobre a Divulgação Jurídica – “Constituição da República Popular da China e eu” Promoção do espírito da Constituição
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Entrada em vigor amanhã da Lei relativa à electronização dos registos predial e comercial e do notariado Concretização da interconexão de dados entre os serviços públicos em prol da população e das empresas
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Suspensão de vários serviços online pela actualização do sistema de registo comercial a partir da sexta-feira
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realização da 4.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Aceitam-se pedidos de reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a partir de amanhã
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Passado um mês após o lançamento dos “Serviços Integrados de Casamento” e “Serviços Integrados de Nascimento” Optimização contínua para conveniência à população
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - São abertas amanhã as inscrições para o curso de “Estudo sobre os Regimes de Mediação em Guangdong-Hong Kong”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Suspensão de serviços de registo de óbitos
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Relatório relativo ao cumprimento da Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Recolha de opiniões sobre a parte respeitante à RAEM
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realização hoje com sucesso do 1.o Curso de Formação no Âmbito dos Assuntos Jurídicos para Advogados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Representantes do Governo da RAEM participaram na reunião plenária do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas sobre a adopção do 4.º relatório do grupo de trabalho sobre o Exame Periódico Universal da China
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Entrada em vigor da “Alteração ao Código do Registo Civil” Possibilidade da celebração de casamento por notários privados
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)