Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
195 artigos. A visualizar página 1 de 10.
- Realizada a 2.ª sessão de consulta destinada ao público sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realizada a 1.ª sessão de consulta destinada ao público sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Diversos serviços públicos co-organizam o “Jogo online com prémios sobre conhecimentos jurídicos de 2026”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realizada a 2.ª sessão de consulta destinada aos sectores sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realizada a 1.ª sessão de consulta destinada aos sectores sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Começa hoje a consulta pública sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Aceitam-se pedidos de reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2026) a partir de 1 de Outubro
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - DSAJ lança mais quatro serviços electrónicos no âmbito do registo comercial e de automóveis
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Lançamento de mais um serviço totalmente electrónico no âmbito do registo comercial
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau cria a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” para dar apoio à construção da integração entre Macau e Hengqin, favorecer canais de informações sobre o desenvolvimento integrado
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - DSAJ lança serviço de preenchimento online de “Ficha de combate ao branqueamento de capitais”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Rubrica do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a RAEM e o Vietname
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 4.ª e 5.ª Relatório Consolidado relativo ao Cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Recolha de opiniões públicas
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça cria uma coluna especial “Processo da Reforma Jurídica” para publicar informação sobre construção do sistema jurídico e congregar o consenso social sobre o Estado de Direito
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - DSAJ continua a lançar vários serviços electrónicos de registos e notariado
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Festival de Divulgação Jurídica – “Cumprir a Lei” realizado com sucesso, permitindo ao público conhecer a Lei Básica de Macau
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Realiza-se neste Sábado na Praça do Tap Seac o Festival de Divulgação Jurídica – “Cumprir a Lei”
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Início da Série de Actividades Comemorativas do 33.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Acautela-se contra chamadas telefónicas fraudulentas que se façam passar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Publicadas hoje a Lista de Árbitros e a Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau referentes ao ano de 2025
/ Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)