Breve introdução
- Apresentação pessoal:
O cidadão desloca-se pessoalmente ao Núcleo de Denúncias e Intervenção onde fornece os seus dados de identificação e relata os factos relacionados com o crime (vulgarmente conhecido por prestação de depoimentos) e o investigador elabora um auto e emite uma guia de denúncia ao denunciante.
- O Certificado do Registo da Denúncia será emitido no prazo de 9 dias úteis:
Após a apresentação de denúncia ou a prestação de depoimento na PJ, o denunciante ou interessado pode dirigir-se pessoalmente à PJ ou aceder à página específica do site desta Polícia, para requerer o Certificado do Registo da Denúncia (aceite-se apenas o requerimento apresentado a título pessoal em caso do serviço online). Quando se verificar o preenchimento de requisitos necessários do requerente, a PJ emitirá o Certificado do Registo da Denúncia dentro de 9 dias úteis.
- Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público):
Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos serão feitos pessoalmente na Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações, através do preenchimento de formulário.
Destinatários e requisitos
- Apresentação pessoal: sem limite.
- Pedido do Certificado do Registo da Denúncia: Após a denúncia e a prestação de depoimentos à PJ, o denunciante ou o interessado poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia.
- Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos serão feitos pessoalmente na Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações, através do preenchimento de formulário.
Resultados Obtidos
- Apresentação pessoal de denúncia: É imediatamente emitida uma guia de denúncia.
- Pedido do Certificado do Registo da Denúncia: A emissão do certificado do registo da denúncia far-se-á dentro de 9 dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários#.
# Não é admitido o levantamento do certificado por terceiro no caso de pedido online, devendo o requerente deslocar-se pessoalmente à PJ para realizar o levantamento.
- Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio.
Formas de contacto
Entidade e subunidade responsável: Polícia Judiciária
Endereço para correspondência:
- Sede – Núcleo de Denúncias e Intervenção: Avenida da Amizade, nº. 823, Edifício da PJ, Macau
Telefone:
- Linha de Denúncias 24 horas：993
- Geral：（853）2855 7777
- Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações：（853）8800 1999
Correio Electrónico:
- piquete.sede@pj.gov.mo（Núcleo de Denúncias e Intervenção）
- sfdtr@pj.gov.mo（Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações）
Conta oficial de Wechat: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳門司法警察局」ou「PJ_Macao」no Wechat.
Canal oficial no YouTube: Poderá pesquisar por Polícia Judiciária no YouTube e log in para https://www.youtube.com/c/澳門司法警察局_pj e fazer a inscrição.
Página de Facebook: Páginas de Facebook “Aulas da PJ” e “Secção de Acompanhamento de Menores da PJ”.
Instagram: Poderá seguir a conta em Instagram através da pesquisa com 「pjmacao」, para ver as fotos sobre o trabalho policial e as campanhas de sensibilização.
Weibo: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳门司法警察局」no Weibo.
Douyin: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳门司法警察局」no Douyin.
Xiaohongshu: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳门司法警察局」no Xiaohongshu.
Website: http://www.pj.gov.mo