Segurança pessoal

Tratamento de denúncia

Breve introdução

  • Apresentação pessoal:
    O cidadão desloca-se pessoalmente ao Núcleo de Denúncias e Intervenção onde fornece os seus dados de identificação e relata os factos relacionados com o crime (vulgarmente conhecido por prestação de depoimentos) e o investigador elabora um auto e emite uma guia de denúncia ao denunciante.
  • O Certificado do Registo da Denúncia será emitido no prazo de 10 dias úteis:
    Após a denúncia e a prestação de depoimentos à PJ, o denunciante ou o interessado poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia através do preenchimento de formulário. A emissão da certidão de denúncia far-se-á dentro de 10 dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários.
  • Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público):
    Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei.

Destinatários e requisitos

Apresentação pessoal: sem limite

Guia de denúncia: Após a denúncia e a prestação de depoimentos à PJ, o denunciante ou o interessado poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia através do preenchimento de formulário.

Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos serão feitos pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações, através do preenchimento de formulário.

Resultados Obtidos

Apresentação pessoal de denúncia: É imediatamente emitida uma guia de denúncia.

O Certificado do Registo da Denúncia: A emissão do certificado do registo da denúncia far-se-á dentro de 10 dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários.

Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público): Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio.


Formas de contacto

Entidade e subunidade responsável: Polícia Judiciária

Endereço para correspondência:

  • Sede – Núcleo de Denúncias e Intervenção: Avenida da Amizade, nº. 823, Edifício da PJ, Macau
  • Delegação do COTAI – Núcleo de Denúncias e Intervenção: Estrada Flor de Lótus (junto do Posto Fronteiriço do COTAI)
  • Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo: Rua Cidade de Braga, nº 414, Edif. Vista Magnífica Court, BL R/C, Macau

Telefone:

  • (853)2855 7777(Geral)
  • (853)993(Linha de Denúncias 24 horas)
  • (853)8800 1999(Núcleo de Atendimento e Reclamações)

Correio Electrónico:

Conta oficial de Wechat: Poderá seguir a conta através de pesquisa com 「澳門司法警察局PJ」ou「PJMacaocn」no Wechat.

Canal oficial no YouTube: Poderá pesquisar por Polícia Judiciária no YouTube e log in para https://www.youtube.com/c/澳門司法警察局_pj e fazer a inscrição.

Página de Facebook: Páginas de Facebook“Aulas da PJ”e “Núcleo de Acompanhamento de Menores da PJ”.

Instagram: Poderá seguir a conta em Instagram através da pesquisa com 「pjmacao」, para ver as fotos sobre o trabalho policial e as campanhas de sensibilização.

Website: http://www.pj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Polícia Judiciária (PJ)

Última actualização: 2018-01-26 11:11

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