Pedidos
- Os cidadãos só podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei;
- Os pedidos são feitos pessoalmente na Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações da Polícia Judiciária e serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização;
- A informação diz apenas respeito à situação em que se encontra o processo (se está em fase de investigação ou se já foi remetido ao Ministério Público), e não à sua descrição ou dos seus procedimentos.
Documentos necessários
- O interessado deve apresentar o documento de identificação para verificar a sua identidade;
- Em caso de autorização de representação, o representante deve apresentar a procuração.
Local de atendimento e horário de funcionamento
Apresentação pessoa
Secção de Fiscalização da Disciplina e Tratamento de Reclamações da Polícia Judiciária
Telefone: (853) 8800 1999
Correio Electrónico: sfdtr@pj.gov.mo
Endereço: Rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, nº. 823, Macau (Entrada junto à Rua de Nagasaki, nº. 23)
Horário:
2ª a 5ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30
Taxa do pedido
Gratuita
Tempo para a aprovação
Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados(em fase de investigação ou já remetidos ao Ministério Público):Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio. (Compromissos)
Segurança pública e migração
Segurança pessoal