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Tratamento de denúncia

Consulta sobre a situação dos processos aos quais estejam ligados (em fase de investigação / já remetidos ao Ministério Público)


Formalidades

Os cidadãos podem pedir informações dos processos aos quais estejam ligados, ou seja, a vítima, tutor da vítima ou pessoa com poderes delegados de acordo com a lei. Os pedidos são feitos pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações através da sua formalização.

Procedimentos e documentos necessários

  1. Os pedidos são feitos  pessoalmente no Núcleo de Atendimento e Reclamações da PJ.
  2. Preencher devidamente o formulário fornecido pela PJ.
  3. O interessado deve estar munido com os documentos de identificação.
  4. Ou, sendo procurador, deve estar munido com a respectiva procuração.

Telefone: (853) 8800 1999


Local de atendimento e horário de funcionamento

Apresentação pessoa

Núcleo de Atendimento e Reclamações da Polícia Judiciária

Endereço: Rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, nº. 823, Macau (Entrada junto à Rua de Nagasaki, nº. 23)

Horário:
2ª a 5ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira, 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30


Taxa do pedido

Gratuita


Tempo para a aprovação

Os pedidos serão respondidos no prazo de 2 dias úteis após a sua formalização em modelo próprio. (Compromissos)


Observações/Informações relativas ao pedido.

A informação diz apenas respeito à situação em que se encontra o processo (se está em fase de investigação ou se já foi remetido ao Ministério Público), e não à sua descrição ou dos seus procedimentos.


Conteúdo fornecido por: Polícia Judiciária (PJ)

Última actualização: 2018-01-25 10:02

Segurança pública e migração Segurança pessoal

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