Licença de Lançamento de Foguetes ou Fogo-de-artifício

Introdução de serviços

Destinatários

• Nos termos do Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2018, a partir de 1 de Janeiro de 2019, indivíduo ou entidade que pretenda lançar foguetes ou fogo-de-artifício em terra de Macau, deve requerer a autorização de lançamento junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Requisitos do requerimento:

• indivíduo ou entidade que pretenda lançar foguetes ou fogo-de-artifício em terra de Macau

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Local de serviço e Medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

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Meios de consulta

Local para pedido

Macau

Departamento de Trânsito – Divisão Policial de Trânsito (Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau)

Departamento Policial de Macau – Comissariado da Praia Grande

Departamento Policial de Macau – Comissariado da Zona Norte

Departamento Policial de Macau – Comissariado da ZAPE

Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia na Praça das Portas do Cerco de Macau

Departamento de Planeamento de Operações – Divisão de Relações Públicas*

Ilhas

Departamento de Informações – Secção de Armas e Munições

Departamento Policial das Ilhas – Comissariado da Taipa

Departamento Policial das Ilhas – Comissariado de Coloane

Departamento Policial das Ilhas – Divisão Policial do Aeroporto

Horário de funcionamento

2.ª – 6.ª  09H00 -18H00 (sem interrupção durante a hora de almoço)

Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados do Governo de Macau

* O horário de recebimento dos documentos na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações:

2.ª – 6.ª  09H00-13H00, 14H30-17H45

Meio de consulta

Pessoalmente no local de recebimento acima referidos

Telefone: (853) 8897 0922 (Departamento de Informações – Secção de Armas e Munições)

Fax : (853) 8897 0929

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