Licença de Lançamento de Foguetes ou Fogo-de-artifício

Alteração de dados


Destinatários e requisitos do requerimento

  • Indivíduo ou entidade que possua a Licença de Lançamento de Foguetes ou Fogo-de-artifício

Documentos necessários

  • Carta de pedido com a assinatura do requerente

Documentos a exibir

  • Original do documento de identificação válido do requerente e o eventual original da Certidão de Registo Comercial (É dispensada a exibição da Certidão de Registo Comercial se o requerente concordar por escrito que a respectiva certidão pode ser obtida por esta Corporação)

Taxa (ou imposto)

  • Gratuito;

Duração de tratamento

  • 12 dias úteis (conta a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento)

Notas/Informações necessárias


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-07-20 11:24

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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