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Protecção ambiental

Pedidos no âmbito do “Regime de gestão de resíduos de materiais de construção”

Perfil do serviço

Emitir autorização de despejo aos veículos que acedam ao Aterro para Resíduos de Materiais de Construção para despejar os resíduos de materiais de construção e receber os pedidos dos empreiteiros para o pagamento mensal de taxa de despejo.

Resultado após aprovação de pedidos

  1. O levantamento da autorização de despejo
  2. O levantamento dos equipamentos para registo dos veículos

Serviços e Qualificação

Pedido de autorização de despejo: Os proprietários dos veículos (ou seja, os donos dos veículos) que despejem resíduos de materiais de construção
Pedido de pagamento mensal de taxas de despejo: Os representantes legais dos empreiteiros gerais


Caminho de consulta

Entidade competente: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)
Endereço de contacto: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Telefones: (853)2872 5134 / (853) 2876 2626 (linha telefónica para assuntos ambientais)
Fax: (853)2872 5129
E-mail: info@dspa.gov.mo
Websites: http://www.dspa.gov.mo


Executivos e unidades

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2026-09-30 15:03

Protecção ambiental Ambiente urbano