Pedido de autorização de despejo de reíduos de materiais de construção

Pedido de autorização de despejo


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem apresentar os seguintes documentos para efeitos do pedido: (consulte por favor o procedimento para o pedido e documentos necessários)

  1. Impresso de Pedido de Autorização de Despejo bem preenchido (disponível para download no website da DSPA)
  2. Cópia do documento comprovativo de identificação do requerente
    • Caso mandate um terceiro para apresentar o pedido deve apresentar a respectiva procuração e exibir o original do documento comprovativo de identificação do mandatário.
  3. Original/cópia autenticada da certidão de registo comercial ou original/cópia autenticada do certificado de inscrição da associação (aplicável às pessoas colectivas)
    • A versão dos respectivos originais/cópias autenticadas deve ser a mais actualizada, cuja data de emissão deve estar dentro dos 3 meses anteriores à data da formulação do pedido.
  4. Cópia do título de registo de propriedade do veículo; (Exemplar)
    • O nome do proprietário constante do título de registo de proprietário do veículo deve ser idêntico ao do requerente.
  5. Cópia do livrete do veículo; (Exemplar)
    • O número de matrícula do livrete de veículo deve ser idêntico ao do título de registo de proprietário do veículo.
  6. Figuras referentes à frente, verso, lado esquerdo e direito do veículo; (Exemplar)
    • As figuras referentes à frente e ao verso do veículo devem mostrar todo o veículo, indicando claramente o número de matrícula do veículo. As figuras do lado esquerdo e direito do veículo devem mostrar todo o veículo.
  7. Declaração de observação das condições de utilização da autorização de despejo. (Disponível para download no website da DSPA)
    • A assinatura do requerente deve estar conforme consta no documento comprovativo de identificação.

Locais e horário de tratamento do serviço

Apresentação presencial do pedido

  1. DSPA
    Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
    Horário de expediente:
    De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
    Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30
  2. ARMC
    Horário de expediente:
    De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
    Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

Taxa

Gratuito

Tempo necessário à apreciação e autorização

  1. O resultado do pedido é notificado ao requerente dentro de 20 dias úteis contados do dia seguinte ao da entrega completa de todos os documentos (As formas de notificação incluem: SMS ou correio electrónico)

Observação/ Chamadas de atenção quanto ao requerimento

  1. SPA irá emitir o recibo após tendo recebido o pedido e verificado preliminarmente os documentos apresentados.
  2. Se for necessário complementar os documentos, os documentos complementares devem ser colocados adequadamente num sobrescrito, com a indicação do número de pedido referido no recibo e a referência “Documentos complementares” no respectivo rosto do sobrescrito. Depois, devem deslocar-se para o efeito à DSPA ou ao ARMC no horário de expediente.

Regulamentações ou exigências relacionadas

  1. É proibido o acesso ao ARMC dos veículos que transportem os seguintes resíduos:
    • Resíduos especiais e perigosos;
    • Resíduos radioactivos;
    • Garrafas contendo gás comprimido;
    • Resíduos de amianto não tratados nem acondicionados;
    • Terras ou solos arenosos contaminados sem tratamento;
    • Resíduos de materiais de construção ou lamas sem tratamento provenientes de obras de desobstrução e limpeza de colectores da rede de drenagem;
    • Estruturas em betão com diâmetro superior a 50 cm;
    • Resíduos que emitam maus cheiros;
    • Outros resíduos de materiais de construção que a DSPA julgue inadequados a serem encaminhados para destino final no ARMC.
  2. Mediante pedido por escrito à DSPA, no qual se indicam a natureza, quantidade e método de tratamento dos resíduos, pode ser autorizado o acesso ao ARMC dos veículos que transportem os seguintes resíduos devidamente tratados:
    • Resíduos de amianto;
    • Terras ou solos arenosos contaminados;
    • Resíduos de materiais de construção ou lamas provenientes de obras de desobstrução e limpeza de colectores da rede de drenagem;
    • Poluentes contaminados por radiação;
    • Resíduos de fibra de vidro.

Instruções para a redução de resíduos de materiais de construção

Instruções sobre as taxas de despejo de resíduos de materiais de construção

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do pedido de serviço

Consulta sobre o andamento do requerimento: o requerente pode consultar o andamento do seu requerimento através da linha da DSPA (2876 2626).

Modo de recepção do resultado: O requerente que obtenha a autorização de despejo deve deslocar-se ao ARMC para o levantamento da autorização de despejo exibindo o recibo e o original do documento comprovativo de identificação, dentro do prazo determinado pela DSPA.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2021-01-14 14:41

Ambiente urbano Protecção ambiental

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