Licença especial para construção de instalações no mar

Introdução de serviços

Ocupação das áreas marítimas para construção de instalações no mar desmontáveis.

 

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Pessoa singular / Pessoa colectiva

 

Resultado após aprovação de pedidos

Requerimento pela 1.ª vez:

Deferido o requerimento, o requerente receberá a licença especial para construção de instalações no mar.

 

Renovação:

Deferido o requerimento, o requerente receberá a licença especial para construção de instalações no mar.

---

Meios de consulta

Serviço e entidade responsáveis pela execução: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Gestão das Áreas Marítimas

Endereço para correspondência: Avenida Marginal do Lam Mau, Edifício Portuário / Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Telefone: (853) 8988 2488

Fax: (853) 8988 2486

Email: DGM@marine.gov.mo / info@marine.gov.mo

Website: https://www.marine.gov.mo

---