Primeiro pedido

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Forma de apresentação do pedido e documentos necessários

Pessoalmente junto do GCS:

 

Pedido em nome de empresa

1. Preencher o formulário do Gabinete Comunicação social (GCS) 【Requerimento para Registo de Publicações Periódicas】, que pode ser descarregado na Página Electrónica ou levantado no GCS;
2. Original da Certidão de Registo Comercial (Caso o sócio seja pessoa colectiva, é necessário apresentar a certidão de registo comercial);
3. Cópia do documento de identificação dos sócios e dos membros dos órgãos de administração, (frente e verso na mesma página e legível, em folha A4). É necessário apresentar original para confirmação;
4. Carta de nomeação do director, emitida pela entidade proprietária;
5. Declaração de aceitação da nomeação do cargo de director(a);
6. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau do(a) director(a) (É necessário apresentar original para confirmação);
7. Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da administração;
8. Exemplares da publicação periódica.

 

Pedido em nome de associação

1. Preencher o formulário do Gabinete Comunicação social (GCS) 【Requerimento para Registo de Publicações Periódicas】, que pode ser descarregado na Página Electrónica ou levantado no GCS;
2. Estatutos da Associação;
3. Certificado dos órgãos sociais da associação;
4. Cópia do documento de identificação dos responsáveis principais da Associação, (presidente e vice-presidente da assembleia, presidentes da direcção e do conselho fiscal);
5. Pública-forma da acta da reunião da eleição do(a) director(a) da publicação;
6. Declaração de aceitação da nomeação do cargo de director(a);
7. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente do(a) diretor(a);
8. Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da Associação;
9. Exemplares da publicação periódica.

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Local e horário de atendimento

Entidade responsável: Gabinete de Comunicação Social- Departamento de Informação

Endereço : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30

 

Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Prazo

O processo de autorização é concluído em 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à entrega do pedido em formulário próprio, devidamente preenchido e com todos os documentos previstos, sendo o requerente informado do resultado por carta.

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