Primeiro pedido

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Prazo para a entrega do pedido

Não há prazo.

Forma de apresentação do pedido e documentos necessários

Pessoalmente junto do GCS:

Pedido em nome de empresa

1. Preencher o formulário do Gabinete Comunicação social (GCS) 【Requerimento para Registo de Publicações Periódicas】, que pode ser descarregado na Página Electrónica ou levantado no GCS.
2. Original da Certidão de Registo Comercial da empresa, e caso o sócio seja pessoa colectiva, é necessário apresentar também a certidão de registo comercial.
3. Cópia do documento de identificação dos sócios e dos membros dos órgãos de administração, (frente e verso na mesma página e legível, em folha A4). É necessário apresentar original para confirmação.
4. Carta de nomeação do director, emitida pela entidade proprietária.
5. Declaração de aceitação da nomeação do cargo de director(a).
6. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau do(a) director(a) (É necessário apresentar original para confirmação).
7. Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da administração.
8. Exemplares da publicação periódica.

 

Pedido em nome de associação

1. Preencher o formulário do Gabinete Comunicação social (GCS) 【Requerimento para Registo de Publicações Periódicas】, que pode ser descarregado na Página Electrónica ou levantado no GCS.
2. Estatutos da Associação.
3. Certificado dos órgãos sociais da associação.
4. Cópia do documento de identificação dos responsáveis principais da Associação, (presidente e vice-presidente da assembleia, presidentes da direcção e do conselho fiscal).
5. Pública-forma da acta da reunião da eleição do(a) director(a) da publicação.
6. Declaração de aceitação da nomeação do cargo de director(a).
7. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente do(a) diretor(a).
8. Documento comprovativo de autorização das instalações como sede da Associação.
9. Exemplares da publicação periódica.

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Local e horário de atendimento

Entidade responsável: Gabinete de Comunicação Social- Departamento de Informação

Endereço : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30

 

Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Prazo

O processo de autorização é concluído em 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à entrega do pedido em formulário próprio, devidamente preenchido e com todos os documentos previstos, sendo o requerente informado do resultado por carta.

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