Registo de Publicação Periódica

Primeiro pedido


Forma de apresentação do pedido e documentos necessários

Pessoalmente junto do GCS:

(1) O requerente deve preencher o formulário do pedido de registo de publicações periódicas.

(2) Indicar o nome da publicação em Chinês e Inglês, se for caso disso.

(3) Indicar o nome do Director da publicação, acompanhado de uma carta de nomeação com as assinaturas do nomeante e do nomeado e cópia do respectivo BIR de Macau.

(4) Indicar, se for caso disso, o nome do Subdirector, acompanhado de uma carta de nomeação com as assinaturas do nomeante e do nomeado e a cópia do respectivo BIR de Macau.

(5) Indicar o n.º de registo da entidade proprietária, caso já tenha uma autorização anterior.

(6) O registo das publicações periódicas deve ser requerido pelo respectivo responsável designado, em representação da entidade proprietária, ou, no caso de pessoa singular, pelo próprio proprietário. Caso seja uma empresa ou um grupo será necessário ainda efectuar o reconhecimento notarial das assinaturas.


Local e horário de atendimento

Entidade responsável: Gabinete de Comunicação Social- Departamento de Informação

Endereço : Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30

 

Taxa (ou imposto)

Gratuito


Prazo

O processo de autorização é concluído em 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à entrega do pedido em formulário próprio, devidamente preenchido e com todos os documentos previstos, sendo o requerente informado do resultado por carta.



Conteúdo fornecido por: Gabinete de Comunicação Social (GCS)

Última actualização: 2018-01-15 15:14

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