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Consulta sobre as formalidades administrativas

Formas de serviço


Formas de tratamento

Prazo para tratamento:

Não há prazo determinado.

Formalidades e documentos necessários:

A consulta pode ser efectuada presencialmente junto do balcão de atendimento, por meio da Conta Única de Macau/Caixa de opiniões online, de telefone ou carta.

Sempre que possível, no conteúdo da questão a levantar, deve-se indicar o assunto ou o serviço público a que se dirige, bem como, a data, hora, local, informações pormenorizadas e os eventuais documentos relacionados.


Locais e horário para a prestação de serviços

Presencial:

Balcão de Atendimento: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, r/c , Macau

Horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (encerrado aos sábados, domingos, feriados, dias de tolerância de ponto e dias de descanso compensatório na Administração Pública)

Telefone: (853) 8866 8866 (serviço de gravação de chamadas fora do horário de expediente)

Via online:

Por meio da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou da Caixa de opiniões online

Correio postal:

Isento de franquia, bastando escrever no sobrescrito “Centro de Informações ao Público” ou a sigla “CIP”


Taxa

Gratuita


Carta de qualidade

Consulta por telefone durante o horário de expediente : As chamadas são atendidas pelo Assistente de Relações Públicas em menos de 30 segundos de espera.

 Consulta por gravação de chamadas :

– Resposta por telefone no prazo de 2 dias úteis
– Resposta por escrito no prazo de 4 dias úteis

·       Observações: O prazo de resposta por escrito aos pedidos de tradução das formalidades administrativas para a língua inglesa é alargado em 3 dias úteis.

Consulta por escrito (carta ou correio electrónico):

– Resposta por telefone no prazo de 2 dias úteis
– Resposta por escrito no prazo de 4 dias úteis

·       Observações: O prazo de resposta por escrito aos pedidos de tradução das formalidades administrativas para a língua inglesa é alargado em 3 dias úteis.

Consulta efectuada por meio da Conta Única de Macau: Resposta no prazo de 4 dias úteis

·       Observações: O prazo de resposta por escrito aos pedidos de tradução das formalidades administrativas para a língua inglesa é alargado em 3 dias úteis.


Consulta sobre o andamento do pedido e a recepção do resultado

Forma de recepção do resultado: Telefone / Correio electrónico / Ofício por correio ou levantamento pessoal

Documentos a apresentar aquando da recepção do resultado: Documento comprovativo de identificação (aplicável apenas ao levantamento presencial de ofício)


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP)

Última actualização: 2025-05-30 10:39

Assuntos administrativo e jurídico Informações e publicações do Governo