Marcação prévia para inscrição colectiva

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Como tratar

Prazo de tratamento: Pode ser tratado ao longo de todo o ano

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

As entidades interessadas na marcação prévia devem apresentar o respectivo pedido com 5 dias úteis de antecedência. As entidades interessadas devem preencher o impresso “Recenseamento eleitoral das pessoas singulares – marcação prévia para inscrição colectiva”  (pode ser descarregado da página electrónica de Recenseamento Eleitoral), e apresentá-la presencialmente, por correio, email ou fax.

No dia do tratamento das formalidades da inscrição no recenseamento eleitoral:

1. Os residentes permanentes com mais de 18 anos podem, munidos com o respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, tratar da respectiva inscrição no recenseamento eleitoral;
2. O residente permanente que completou 17 anos pode promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral a título antecipado, desde que se faça acompanhar pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou entregue uma Declaração de consentimento de antecipação do recenseamento eleitoral (a declaração está disponibilizada na página electrónica de Recenseamento Eleitoral) assinada pela representante legal, anexando a cópia do documento de identificação da representante legal e apresente o original do seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento presencial

1. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
   Endereço: Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau (Balcão de Atendimento)
   Horário de expediente: De 2.ª a 5.ª Feira, das 09h00 às 17h45; 6.ª Feira, das 09h00 às 17h30

Envio postal: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, Macau

Correio electrónico: daej_info@safp.gov.mo

Fax:（853）8987 1017

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre a aceitação ou não do requerimento de marcação prévia para inscrição colectiva
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. Cada impresso serve para indicar instalações com um único endereço; caso haja instalações em locais diferentes, preencha um impresso para cada um dos locais.
2. Preencha, o mais pormenorizadamente possível, todos os espaços do impresso, incluindo a designação e o endereço da escola ou organização, os dados do pessoal de contacto, horário e local, instalações disponíveis e número estimado de pessoas e aposição de carimbo. A estimativa do número de pessoas inclui as pessoas que necessitam de tratar das formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral e as que necessitam de actualizar os dados de eleitor.
3. O local deve ter electricidade para poder ser utilizada pelo sistema informático de recenseamento.
4. Quanto ao horário, o SAFP, tendo em conta as marcações feitas e outros factores, tais como horas pretendidas, acordará com as escolas ou organizações o horário mais adequado.

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Consulta sobre o andamento

Consulta sobre o andamento do pedido: pode consultar através do telefone n.º (853) 89871704, no horário do expediente

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