Públicas-formas (autenticação de cópias)

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente pode deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades ou fazê-lo por intermédio de terceiro, levando o original do documento para efeito de autenticação de cópia.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Taxas: emolumentos + imposto do selo

Emolumentos (a+b)
a. MOP 40,00 por cada pública-forma.
b. MOP 5,00 por cada uma das 1.as dez laudas;
MOP 1,00 por cada lauda a mais, a partir da 11.a lauda.

Imposto do selo
MOP 10,00 por cada pública-forma, acrescido de MOP 5,00 por cada lauda.

 

Nota: Caso os documentos para efeito de autenticação de cópia sejam os referidos na Lei n.º 17/88/M de 27 de Junho (Regulamento do Imposto do Selo) e na Tabela Geral do Imposto do Selo a ele anexa, estão sujeitos ao pagamento do imposto do selo.

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Prazo necessário para a aprovação

Conclusão no dia da recepção do pedido. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Caso o documento para efeito de autenticação de cópia esteja sujeito ao pagamento do imposto do selo, dum modo geral, o cartório notarial pode recebê-lo por conta do serviço competente.
• Caso o número das públicas-formas a extrair seja elevado, podem não ser extraídas no dia da apresentação do requerimento.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Conclusão dentro de uma hora – consulta online ainda não disponível.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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