Passaporte de RAEM/ Título de viagem da RAEM

Formalidades do requerimento do passaporte da RAEM


Como deve preceder

Formas de requerimento:

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente as informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);;
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (nota 3). Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo);
  •  Se não conseguir apresentar o título de viagem ou passaporte anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.
    • Nota 1: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente terá de preencher a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.
    • Nota 2: Se um dos pais estar impedido a comparecer na DSI para tratar das formalidades, a concessão do passaporte da RAEM para menores poderá ser requerida por uma das seguintes formas:
    • Nota 3: Se o requerente optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco para ser impressa no documento de viagem e a tal imagem produzida for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto recente de tipo passe. Solicitamos a melhor compreensão pela inconveniência.

Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode aceder a este serviço de auto-atendimento:
–  ser maior de 18 anos
–  ser titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM*
–  ser de nacionalidade chinesa

Os requerentes que satisfaçam as condições podem utilizar o quiosque para:
– requerer a concessão do Passaporte da RAEM pela primeira vez;
– requerer a renovação do Passaporte da RAEM, quando o passaporte se mostre caducado ou a caducar dentro de 9 meses

*Atenção:

Está impedido de aceder a este serviço de auto-atendimento e terá de tratar o requerimento em balcões tradicionais, com dependência da obtenção de senhas quando:

  1.  o BIR está caducado (excepto quando esperar pela entrega do novo BIR)
  2.  o requerente é interdito ou inabilitado
  3.  o pedido é requerido por terceiro

Documentos necessários:

  1.  Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original;
  2. O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (nota 3). Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;

Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de identificação

Para o requerimento on-line dos documentos de viagem, o requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”

Observações na apresentação de pedidos on-line dos documentos de viagem:

  • Os serviços on-line são destinados a pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento;
  • O requerente deve aceder à “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para efeitos de apresentação do pedido;
  • A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem;
  • Durante o acto do pedido, é necessário proceder ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” emitido pelo estabelecimento fotográfico e assegurar que a(s) fotografia(s) tipo passe tenha(m) sido tirada(s) nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da(s) fotografia(s) que não satisfaz(em) os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe.
  • De acordo com a legislação, a assinatura do requerente deve ser conforme o nome constante do BIR;
  • Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
  • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo;
  • Depois de aceder à conta, só é permitido avançar após efectuada a leitura facial dos pais ou tutor do menor;
  • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor;

 

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:

  1. O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados);
  2. O requerente é interdito ou inabilitado;
  3. Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
  4. Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM.

 

Documentos necessários:

  1. O BIR da RAEM do requerente;
  2. O documento de viagem anterior do requerente (no caso de pedido de renovação);
  3. O “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” do requerente (código QR).

Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI

O requerimento on-line

O requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”


Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • 430 patacas.
  • Pedido urgente: Taxa adicional de 150 patacas.
  • Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou a substituição por distruição do documento de viagem anterior, é cobrada umaadicional na quantia abaixo indicada:
    Na 1ª vez: mais 150 patacas; na 2ª vez: mais 300 patacas; na 3ª vez: mais 600 patacas; na 4ª vez: mais 1200 patacas; na 5ª e subsequentes vezes: mais 2400 patacas.
  • [Nota: Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.]
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para requerimento do Passaporte da RAEM

O requerimento on-line

É aceite apenas o pagamento efectuado por meio de cartão de crédito.


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 10 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação:

  1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI.
  2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1.   Relativamente às facilidades dos titulares do Passaporte e Título de Viagem da RAEM na entrada em países terceiros, favor visitar o website da DSI.
  2. Para informações sobre conhecimento dos direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau consagrados na Lei Básica, informações sobre a protecção e os serviços consulares, os aspectos a observar antes da partida ao exterior e quando estiver no estrangeiro, informações sobre como pedir assistência quando se encontrem em dificuldade no estrangeiro, favor visitar o website de “Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares”.
  3. O passaporte é emitido em forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio.

Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente
  2.  Levantemento por terceiros (não aplicável ao requerimento on-line)
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação:

  1.  Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos
  2.  No levantamento do Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM, deve ser devolvido o Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM anterior, excepto quanto a pedido de 1.ª emissão e pedido da renovação por extravio.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-01-24 13:13

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