Passaporte de RAEM/ Título de viagem da RAEM

Formalidades do requerimento do passaporte da RAEM


Como deve preceder

Formas de requerimento:

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões

(O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente as informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);;
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (nota 1). Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo);
  •  Se não conseguir apresentar o título de viagem ou passaporte anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, é preciso apresentar originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.(Notas 2 e 3)

Nota 1: Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto.

Nota 2: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente poderá descarregar a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) no sítio da DSI, preenchê-la e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.

Nota 3: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.

Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de identificação

Para o requerimento on-line dos documentos de viagem, o requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”

Observações na apresentação de pedidos on-line dos documentos de viagem:

  • Os serviços on-line são destinados a pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento;
  • O requerente deve aceder à “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para efeitos de apresentação do pedido;
  • A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem;
  • Durante o acto do pedido, é necessário proceder ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” emitido pelo estabelecimento fotográfico e assegurar que a(s) fotografia(s) tipo passe tenha(m) sido tirada(s) nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da(s) fotografia(s) que não satisfaz(em) os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe.
  • De acordo com a legislação, a assinatura do requerente deve ser conforme o nome constante do BIR;
  • Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
  • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo;
  • Depois de aceder à conta, só é permitido avançar após efectuada a leitura facial dos pais ou tutor do menor;
  • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor;

 

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:

  1. O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados);
  2. O requerente é interdito ou inabilitado;
  3. Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
  4. Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM.

 

Documentos necessários:

  1. O BIR da RAEM do requerente;
  2. O documento de viagem anterior do requerente (no caso de pedido de renovação);
  3. O “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” do requerente (código QR).

 

Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode aceder a este serviço de auto-atendimento:
– ser titular do BI de Residente Permanente da RAEM;
– ser maior de 18 anos;
– ser de nacionalidade chinesa

Os requerentes que satisfaçam as condições podem utilizar o quiosque para:
– requerer a concessão do Passaporte da RAEM pela primeira vez;
– requerer a renovação do Passaporte da RAEM, quando o passaporte se mostre caducado ou a caducar dentro de 9 meses.

Clique aqui para ver a localização dos quiosques

O requerente pode optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento ou optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses(formato da fotografia).

Atenção:

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando:

  1. O BIR está caducado (excepto quando esperar pela entrega do novo BIR);
  2. O pedido é requerido por terceiro;
  3. O requerente é interdito ou inabilitado.

 


Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

O requerimento on-line

O requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI

Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Pedido normal: 430 patacas.
  • Pedido de emissão urgente: mais 150 patacas.
  • Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou a substituição por distruição do documento de viagem anterior, é cobrada umaadicional na quantia abaixo indicada:
    1ª vez: 150 patacas; 2ª vez: 300 patacas; 3ª vez: 600 patacas; 4ª vez: 1200 patacas; 5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas. Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

 

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

O requerimento on-line

É aceite apenas o pagamento efectuado por meio de cartão de crédito.

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para requerimento do Passaporte da RAEM


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 10 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação:

  1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI.
  2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1.  Relativamente às facilidades dos titulares do Passaporte e Título de Viagem da RAEM na entrada em países terceiros, favor visitar o website da DSI.
  2. Para informações sobre conhecimento dos direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau consagrados na Lei Básica, informações sobre a protecção e os serviços consulares, os aspectos a observar antes da partida ao exterior e quando estiver no estrangeiro, informações sobre como pedir assistência quando se encontrem em dificuldade no estrangeiro, favor visitar o website de “Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares”.

Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente
  2.  Levantemento por terceiros (não aplicável ao requerimento on-line)
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação:

  1.  Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos
  2.  No levantamento do Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM, deve ser devolvido o Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM anterior, excepto quanto a pedido de 1.ª emissão e pedido da renovação por extravio.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-07-29 15:50

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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