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Passaporte de RAEM/ Título de viagem da RAEM

Formalidades do requerimento do passaporte da RAEM


Como deve preceder

Formas de requerimento:

  • Nos balcões;
  • Aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”
  • Serviço de auto-atendimento;

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões

(O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente as informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);;
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses na loja de fotografia, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”), ou pode escolher uma fotografia tipo passe através das “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau”, para informações sobre como adicionar fotografia tipo passe, por favor consulte a infografia e Lista de empresas colaboradoras de “Minhas Fotografias” da “Conta Única de Macau”. (Nota 1);
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo);
  • Se não conseguir apresentar o Título de Viagem ou Passaporte da RAEM anterior, tem de apresentar documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, é preciso apresentar originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.(Notas 2 e 3)

Nota 1: Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova fotografia.

Nota 2: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente poderá descarregar a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) no site da DSI, preenchê-la e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.

Nota 3: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.

Aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”

Para o requerimento on-line dos documentos de viagem, o requerente terá de fazer o download da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”

Observações na apresentação de pedidos on-line dos documentos de viagem:

  • Os serviços on-line são destinados a pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento;
  • O requerente deve aceder à “Conta Única de Macau” para efeitos de apresentação do pedido;
  • A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem;
  • Durante o acto do pedido, é necessário escolher uma fotografia tipo passe através das “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau”, por favor consulte a Lista de empresas colaboradoras de “Minhas Fotografias” da “Conta Única de Macau” ou proceda ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” emitido pela empresa colaboradora. A fotografia tipo passe deve ser tirada nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da fotografia que não satisfaz os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe);
  • Durante o acto do pedido, deve declarar que concorda com o uso da imagem de BIR constante da base de dados da DSI;
  • De acordo com a legislação, a assinatura do requerente deve ser conforme o nome constante do BIR;
  • Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
    • Deve aceder à “Conta Única de Macau” do pai, da mãe ou do tutor do requerente para efeitos de apresentação do pedido;
    • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo;
    • Os pais ou tutor do menor devem efectuar o reconhecimento facial;
    • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor.

 

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:

  1. O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados);
  2. O requerente é interdito ou inabilitado;
  3. Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
  4. Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM.

 

Documentos necessários:

  1. O documento de viagem anterior do requerente (no caso de pedido de renovação);
  2. Fotografia tipo passe (que deve constar) das “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau” ou, proceder ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” do requerente.

 

Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode aceder a este serviço de auto-atendimento:
– ser titular do BI de Residente Permanente da RAEM;
– ter altura superior a 1,5 metros;
– ser de nacionalidade chinesa

Atenção:

  • Os requerentes que satisfaçam as condições podem utilizar o quiosque para:
    – requerer a concessão do Passaporte da RAEM pela primeira vez;
    – requerer a renovação do Passaporte da RAEM, quando o passaporte se mostre caducado ou a caducar dentro de 9 meses.
  • O requerente pode optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento ou optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses (formato da fotografia).
  • Caso o requerenet seja menor, deve comparecer com os pais ou os representantes legais aquando da apresentação do pedido.
  • Clique aqui para ver a localização dos quiosques

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando:

  1. O BIR está caducado (excepto quando esperar pela entrega do novo BIR);
  2. O pedido é requerido por terceiro;
  3. O requerente é interdito ou inabilitado;
  4. Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio;
  5. Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM.

 


Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

O requerimento on-line

O requerente terá de fazer o download da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI

Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Pedido normal: 430 patacas.
  • Pedido de emissão urgente: mais 150 patacas.
  • Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou a substituição por distruição do documento de viagem anterior, é cobrada umaadicional na quantia abaixo indicada:
    1ª vez: 150 patacas; 2ª vez: 300 patacas; 3ª vez: 600 patacas; 4ª vez: 1200 patacas; 5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas. Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

 

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

O requerimento on-line

Pagamento electrónico

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para requerimento do Passaporte da RAEM


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 10 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação:

  1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI.
  2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1.  Relativamente às facilidades dos titulares do Passaporte e Título de Viagem da RAEM na entrada em países terceiros, favor visitar o website da DSI.
  2. Para informações sobre conhecimento dos direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau consagrados na Lei Básica, informações sobre a protecção e os serviços consulares, os aspectos a observar antes da partida ao exterior e quando estiver no estrangeiro, informações sobre como pedir assistência quando se encontrem em dificuldade no estrangeiro, favor visitar o website de “Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares”.

Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares

Consulta sobre o andamento:

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente
  2.  Levantemento por terceiros (não aplicável ao requerimento on-line)
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação:

  1.  Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos
  2.  No levantamento do Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM, deve ser devolvido o Passaporte de RAEM/Título de Viagem da RAEM anterior, excepto quanto a pedido de 1.ª emissão e pedido da renovação por extravio.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2022-11-17 12:22

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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