Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais

Apresentação de opiniões


Como tratar

Documentos a entregar: Podem ser apresentados por telefone, presencialmente, por carta, e-mail, fax ou através do “IAM em Contacto”.
Documentos a apresentar: Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676 (linha aberta 24 horas; após o horário de expediente, poderá deixar a sua mensagem)

1. Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
9. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra,  n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de expediente:
Centros de serviços 
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00(aberto à hora de almoço, encerrados ao sábado, domingo e feriados)

E-mail: webmaster@iam.gov.mo ou ccgo@iam.gov.mo

IAM em Contacto:
O público pode utilizar o telemóvel para ler o código QR do “IAM em Contacto” ou aceder à plataforma na página https://app.iam.gov.mo/iamconnect

Endereço postal: Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau(prestação de correspondência sem franquia)


Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação:
Queixa por via telefónica ou presencialmente – O prazo que se compromete respeitar é contado a partir do dia seguinte à data de recepção do telefonema do interessado ou da sua deslocação presencial, sendo assumido o compromisso de que, relativamente à situação de acompanhamento ou ao resultado a que se venha a chegar sobre o caso em questão, seja dada resposta ao interessado dentro de 15 dias úteis;

Queixa gravada no sistema telefónico – Assume-se o compromisso de que, dentro do 1.˚ dia útil seguinte, será introduzido o assunto no sistema e transmitido para os serviços competentes, bem como será informado o interessado sobre a situação de acompanhamento do caso em questão;

Queixa apresentada através de correio electrónico – Há o compromisso da sua introdução no sistema no dia útil seguinte ao da recepção da mensagem (e-mail), para que os Serviços competentes possam acompanhar e enviar a resposta inicial por correio electrónico ao interessado, avisando-o de que o caso está a ser acompanhado.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Aconselha-se primeiramente à leitura da Política de Privacidade e da Declaração sobre recolha de dados pessoais, antes da apresentação de opiniões.


Respectivas regulamentações ou exigências

  1. Durante o período de tratamento de opiniões, se for necessário, será solicitado ao interessado que preste informações adicionais, por exemplo: nome e dados de contacto válidos (endereço, número de telefone ou e-mail), caso contrário o caso não poderá ser tratado ou respondido, por falta de dados.
  2. Todos os dados pessoais são prestados, de forma livre, pelo interessado, e incluem o nome, o n.o de telefone de contacto, o endereço de contacto, o correio electrónico e outras informações que o possam eventualmente identificar. Esses dados serão provavelmente transferidos para outros Serviços Públicos ou entidades governamentais, para efeitos de acompanhamento e tratamento e, se o interessado não apresentar uma declaração específica, considera-se que concorda com esta transferência por este Instituto.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta ao andamento: https://account.gov.mo/pt/login/ (para os interessados que já se registaram no “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” ou prestaram dados pessoais durante a apresentação das suas opiniões)

Forma de levantamento de documentos da decisão final: por telefone, presencialmente, e-mail, ofício por correio ou através do “IAM em Contacto”


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-09-13 18:00

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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