Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais

Apresentação de opiniões


Como tratar

Documentos a entregar: Os pedidos, queixas ou sugestões podem ser apresentados através do telefone, pessoalmente ou por escrito(carta, e-mail ou fax).
Documentos a apresentar: Não aplicável

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
9. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra,  n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de expediente:
Centros de serviços 
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00(aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação:
Queixa por via telefónica ou presencialmente – O prazo que se compromete respeitar é contado a partir do dia seguinte à data de recepção do telefonema do interessado ou da sua deslocação presencial, assumindo o compromisso de que, relativamente à situação de acompanhamento ou ao resultado a que se venha a chegar sobre o caso em questão, seja dada resposta ao interessado dentro de 15 dias úteis;

Queixa gravada no sistema telefónico – Assume o compromisso de que, dentro do 1˚ dia útil seguinte será introduzido o assunto no sistema e transmitido para os serviços competentes, bem como seja informado o interessado sobre a situação de acompanhamento do caso em questão;

Queixa apresentada através de correio electrónico – Há o compromisso de sua introdução no sistema no dia seguinte útil à recepção da mensagem (e-mail), para que os Serviços competentes possam acompanhar e enviar a resposta inicial por correio electrónico ao interessado, avisando-o de que o caso está a ser acompanhado.

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Não aplicável

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-06-17 15:55

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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