Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Fotocópia legível da licença do cão válida (emitida pelo IAM);
2. Original do documento comprovativo de vacinação anti-rábica válido (Certificado internacional de vacina)
Documentos a apresentar:
1. Fotocópia legível da licença do cão válida (emitida pelo IAM);
2. Original do documento comprovativo de vacinação anti-rábica válido (Certificado internacional de vacina)

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa de pedido:
1. Cão esterilizado : MOP 200,00
2. Cão não esterilizado : MOP 600,00
Taxa do impresso:
Isento
Imposto de selo:
10% da taxa da licença
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

1 dia útil

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Observação/Aviso de solicitação

1. O prazo de validade da licença de cão, é de 3 anos;
2. O pedido de renovação da licença deve ser efectuado dentro de sessenta dias antes do termo do seu prazo de validade. A taxa inclui consulta médico-veterinária e vacina anti-rábica (por cada cão); (NOTA: A não renovação da licença dentro do prazo mencionado acima implica a caducidade da validade da licença.)
3. Caso um indivíduo não consiga entregar o original ou fotocópia da licença do cão válida e após verificação da identificação cão, se confirmar que o requerente não possui a licença do cão válida, este pedido será tratado de igual forma como se fosse um pedido requerido pela 1ªvez (os dados de identificação do cão devem ser consultados no Canil Municipal) .
4. Os Centros de Prestação de Serviços ao Público estarão disponíveis apenas para os cães que tiverem a vacinação anti-rábica válida.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Obtenção da licença de cão válida

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Local e hora do serviço-Online

1、Conta Única de Macau

2、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

O titular da licença apenas necessita de aceder à sua conta nas plataformas de serviços “Conta Única” e “Plataforma para Associações e Empresas” , entrar na página “Licença de Cão” para consultar as informações relativas à licença, efectuar imediatamente a renovação da licença online, alterar os dados pessoais e efectuar a marcação prévia para a vacinação anti-rábica. De entre estes serviços, para a renovação online da “Licença de cão”, é obrigatório contar com documento comprovativo válido da vacinação anti-rábica.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

6.Canil Municipal de Macau

Detalhes：

Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, Macau.

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

7.Canil Municipal de Coloane

Detalhes：

Endereço: Estrada de Cheoc Van, Coloane.

Horário de expediente: 2ª Feira, das 10h00 às 15h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

(1-5 Local de tratamento dos serviços: Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados.)

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Novo Bairro de Macau em Hengqin

Detalhes：

Endereço: Rua Xiangshun, n.os 370-378, loja, Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 18h00.

2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais

Detalhes：

Endereço: 1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação do serviço de balcão de atendimento à distância

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