Licença de cão

Actualização de dados


Como tratar

Documentos a entregar:
Para actualização da informação do portador da licença:
1. Ficha de actualização de dados subscritos pelo portador da licença.
2. Fotocópia legível do documento de identificação do portador da licença.
3. Caso ocorra a actualização de dados da morada, deve entregar mais o documento comprovativo do local da criação do cão do portador da licença (como: factura da água, da electricidade).

Para alteração do portador da licença:
1. Declaração de pedido de transferência de propriedade subscritos pelo portador da licença;
2. Ficha de actualização de dados subscritos pelo novo portador da licença;
3. Original ou fotocópia legível do Certificado Internacional de Vacinação (Boletim de vacinas);
4a. Fotocópia legível do documento de identificação do portador da licença; ou
4b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/7), emitida pela DSF à empresa portadora da licença original; ou
4c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), emitida pela DSF à empresa portadora da licença original;
5. Documento comprovativo do local da criação do cão do novo portador da licença (como: factura da água, da electricidade).

Documentos a apresentar:
Não aplicável

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
7. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
9. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
10. Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau
11. Canil Municipal de Coloane: Estrada de Cheoc Van, Coloane
(1-9: Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados.)

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 17h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Coloane:
2ª Feira, das 10h00 às 15h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: Isento

Taxa do impresso:
Isento

Imposto de selo:
Isento

Caução:
Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. Caso haja alteração de dados do dono ou do local de criação do animal, deve apresentar-se o respectivo pedido.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:10

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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