Cancelamento da licença

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Como tratar

Prazo de tratamento
Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Documentos a entregar:
1. Declaração do pedido de cancelamento da licença subscrito pelo portador;
2. Original ou fotocópia legível do Certificado Internacional de Vacinação (Boletim de vacinas);
3a. Fotocópia legível do documento de identificação do portador da licença ou do seu procurador; ou
3b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/7), da DSF; ou
3c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), da DSF.

Documentos a apresentar:
Não aplicável

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Locais e horário de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local de tratamento dos serviços
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
6. Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau
7. Canil Municipal de Coloane: Estrada de Cheoc Van, Coloane
(1-5: Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados.)

Horário de expediente
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
4. Canil Municipal de Coloane:
2ª Feira, das 10h00 às 15h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online
Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio
Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido:
Isento

Taxa do impresso:
Isento

Imposto de selo:
Isento

Caução:
Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Produz efeito no próprio dia

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Caso ocorra a morte do animal, ou saia definitivamente de Macau, deverá apresentar o pedido de cancelamento da licença.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Não aplicável

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