Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Boletim de requerimento (034/DIA/DSA);
- Se o requerente for pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação do signatário (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4); Se o requerente for pessoa colectiva, deve entregar uma válida certidão do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou certificado de inscrição da associação e certificado de composição dos órgãos sociais, emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o boletim do requerimento assinado e carimbado pelo representante legal (se aplicável), anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.
Limite de tempo
N/A
Tempo necessário para aprovação
15 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos em conformidade.
Observação/Aviso de solicitação
- Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
- O titular de registo de importação tem de dirigir-se à DSF e proceder ao cancelamento do estabelecimento ou da actividade.
Especificações ou requisitos relevantes
Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular do registo de importação ou o seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.
Método de consulta de progresso
Consulta sobre o andamento dos pedidos: A consulta deste serviço ainda não está disponível na internet.
Resultados do serviço concluído/montante
Forma de levantamento de resultado de serviço: por correio ou “Recolha fácil” – Cacifo inteligente.
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Centro de Serviços
Detalhes:
Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Detalhes:
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Detalhes:
Morada: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Detalhes:
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
Detalhes:
Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).
Suporta a reserva:Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-16 15:30