Saltar da navegação

Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos)

Cancelamento do registo

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Boletim de requerimento (034/DIA/DSA);
  2. Se o requerente for pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação do signatário (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4); Se o requerente for pessoa colectiva, deve entregar uma válida certidão do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou certificado de inscrição da associação e certificado de composição dos órgãos sociais, emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o boletim do requerimento assinado e carimbado pelo representante legal (se aplicável), anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.
Suportar o Agente
Suportar armários

Limite de tempo

N/A


Tempo necessário para aprovação

15 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos em conformidade. 


Observação/Aviso de solicitação

  1. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
  2. O titular de registo de importação tem de dirigir-se à DSF e proceder ao cancelamento do estabelecimento ou da actividade.

Especificações ou requisitos relevantes

Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular do registo de importação ou o seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.


Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento dos pedidos: A consulta deste serviço ainda não está disponível na internet. 


Resultados do serviço concluído/montante

Forma de levantamento de resultado de serviço: por correio ou “Recolha fácil” – Cacifo inteligente. 


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes:

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes:

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes:

Morada: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes:

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes:

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

Suporta a reserva:Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 15:30

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças