Pensões

Devolução dos descontos efectuados para sobrevivência por falecimento do subscritor

Introdução do serviço

Caso o subscritor falecer antes de perfazer o tempo mínimo de serviço necessário para aposentação (15 anos), os indivíduos que teriam direito à pensão de sobrevivência, têm direito à devolução em dobro dos montantes descontados para efeitos de pensão de sobrevivência.

Destinatários e requisitos

Os indivíduos que teriam direito à pensão de sobrevivência

Resultado após aprovação de pedidos

Será devolvido em dobro os montantes descontados para efeitos de pensão de sobrevivência.


Meios de consulta

Serviço e subunidade competente: Fundo de Pensões – Balcão de Atendimento

Endereço: Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, nos 796 – 818, Fortuna Business Centre (FBC), 14º andar, Macau

Telefone:  (853) 2835 6556

Fax:  (853) 2859 4391

Correio electrónico: fp@fp.gov.mo (Pedido de informações, Sugestões, Queixas ou Reclamações)

Website: http://www.fp.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Fundo de Pensões (FP)

Última actualização: 2017-12-04 14:47

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