Pensões

Restituição de descontos por incapacidade e falecimento do subscritor

Introdução do serviço

O subscritor que seja considerado absolutamente incapaz para o trabalho, antes de perfazer o tempo mínimo de serviço necessário para aposentação (15 anos), pode requerer ao Fundo de Pensões o reembolso dos descontos por si efectuados para efeitos de aposentação e sobrevivência. Caso o subscritor tenha falecido antes da data de restituição dos referidos descontos, os seus herdeiros hábeis podem requerê-lo de acordo com o previsto no subsídio de morte.

Destinatários e requisitos

Os herdeiros hábeis do subscritor falecido

Resultado após aprovação de pedidos

Serão restituídos os descontos por si efectuados para efeitos de aposentação e sobrevivência


 Meios de consulta

Serviço e subunidade competente: Fundo de Pensões – Balcão de Atendimento

Endereço: Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, nos 796 – 818, Fortuna Business Centre (FBC), 14º andar, Macau

Telefone:  (853) 2835 6556

Fax:  (853) 2859 4391

Correio electrónico: fp@fp.gov.mo (Pedido de informações, Sugestões, Queixas ou Reclamações)

Website: http://www.fp.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Fundo de Pensões (FP)

Última actualização: 2017-12-04 14:52

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