Alvarás / Licenças

Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo

Introdução de serviços

Conteúdo dos serviços

Antes da armazenagem de produtos sujeitos a imposto de consumo

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

De acordo com o artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 79/92/M, podem aceder à actividade de operadores de armazéns de .produtos sujeitos a imposto de consumo, as pessoas singulares ou colectivas que possuam contabilidade
devidamente organizada e verificada nos termos legais.

Resultados após aprovação de pedidos

Emissão do título de registo de armazém para as empresas que preencham os requisitos


Meios de consulta

Departamento executivo e unidade:

Direcção dos Serviços de Economia – Divisão de Licenciamento e de Supervisão

Endereço para contacto:

Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 2.º andar, Macau (DSE)

Rua Nova da Areia Preta n.º 52, 1.º andar, Macau (CSRAEM)

Tel. n.º: (853)8597 2634 (DSE) ou (853)8296 9262 (CSRAEM)

Fax n.º: (853)2871 1276 (DSE) ou(853) 2845 3558 (CSRAEM)

Email:dls@economia.gov.mo
Website:http://www.economia.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)

Última actualização: 2018-09-28 11:17

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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