Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo

Pedido


Como tratar

Prazo de tratamento

Antes da armazenagem de produtos sujeitos a imposto de consumo

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O interessado não precisa de tratar das formalidades de pedido pessoalmente.

1. Pedido;

2. Fotocópia do documento de identificação;

3.Cópia do projecto ou planta das instalações, com pormenorização das instalações de armazenagem das
mercadorias, isolamento fiscal, segurança, defesa contra incêndios, vias de acesso e instalações para o exercício da actividade de fiscalização;

4. Documento comprovativo direito de utilização do imóvel onde funciona como armazém (por exemplo: contrato de arrendamento ou certidão de registo predial).


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação de documentos

1.Direcção dos Serviços de Economia –Serviços Gerais

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 2.º andar, Macau (tel. n.º (853)8597 2634)

Horário de funcionamento:

2.ª a 5.ª Feira : 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
6.ª Feira: 9:00 -13:00; 14:30 – 17:30

1.º andar do Centro de Serviços da RAEM

2.Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, 1.º andar, Macau (tel. n.º: (853)8296 9262)

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª Feira: 9:00 –18:00

Obs.: Ao mesmo tempo, os cidadãos podem ainda entregar os documentos de pedido relativos ao presente serviço em qualquer um dos locais de recepção de expediente no âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças.


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo varia conforme a complexidade de cada caso. A DSE vai apreciar o pedido com base no parecer profissional dos Serviços de Alfândega e das respectivas entidades.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviçososto de Consumo, aprovado pela

Por favor, consulte o andamento do pedido através da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM» ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve previamente realizar o pedido da conta de acesso ao serviço público).


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)

Última actualização: 2019-04-18 15:23

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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