Imposto do Selo

Pedido de Certidão


Como tratar

Destinatário e requisites:

Contribuintes ou seus representantes legais.

Formas de apresentação do pedido:

Pessoalmente ou pelo seu mandatário.

Documentos necessários:

Formulário do pedido.


Locais e horário de tratamento de serviços

Locais de tratamento de serviços:

  1. Edifício Finanças - 1º Centro de Serviços, Recebedoria:
    Av. da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, R/C, Macau.
  2. Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM) - Atendimento Fiscal, Recebedoria:
    Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau.
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I) - Atendimento Fiscal, Recebedoria:
    Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa.

Horário de funcionamento:

  1. Edifício Finanças - 1º Centro de Serviços:
    De 2ª a 5ª feira: 09h00 – 19h00
    6ª feira: 09h00 – 18h45
    Encerrado aos fins-de-semana e feriados
  2. Edifício Finanças - Recebedoria:
    De 2ª. a 5ª. feira: 09h00 – 18h00
    6ª. feira: 09h00 – 17h45
    Encerrado aos fins-de-semana e feriados
  3. Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM) - Atendimento Fiscal, Recebedoria:
    De 2ª. a 6ª. feira: 09h00 – 18h00
    Encerrado aos fins-de-semana e feriados
  4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I) - Atendimento Fiscal, Recebedoria:
    De 2ª. a 6ª. feira: 09h00 – 18h00
    Encerrado aos fins-de-semana e feriados

Tempo necessário à apreciação e autorização

Referir a Carta de Qualidade na página electrónica da DSF.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. O requerente (pessoa singular / representante da sociedade ou associação) deve apresentar o original do seu próprio documento de identificação ou o respectivo documento comprovativo da representação na sociedade ou associação. (É dispensável a entrega da certidão de registo comercial, caso a sociedade se encontre registada na Conservatória, e esta Direcção de Serviços possa aceder à informação já disponibilizada pelo Serviço On-line da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.)
  2. O representante deve apresentar o original do documento de identificação do requerente ou a respectiva procuração.
  3. O requerente cujo documento de identificação não exiba a assinatura do titular deve deslocar-se, pessoalmente, para o tratamento do pedido.
  4. Calculado e cobrado nos termos do Regulamento do Imposto do Selo.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2021-04-27 11:19

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