Emissão de Guia de Pagamento de Prémio de Concessões de Terreno

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1. Como tratar

Prazo de tratamento

Dentro do prazo estipulado no respectivo contrato de concessão de terrenos

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos relativos ao pagamento do prémio de concessão de terrenos, p. ex., contrato de concessão ou ofício da DSF no que se refere ao pagamento do prémio de concessão.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local de atendimento dos pedidos：

Avenida da Praia Grande, nºs 575,579 e 585, Edif. Finanças, 8º piso, Macau

Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial/Divisão de Concessões

Horário de funcionamento：

De 2ª a 5ª feira： 09h00- 13h00, 14h30 – 17h45

6ª feira： 09h00- 13h00, 14h30 – 17h30

Encerrado aos fins-de semana e feriados

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Taxa

Não existe lugar ao pagamento de qualquer taxa.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

3 dias úteis  (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1.Após o levantamento da guia de pagamento modelo M/B, o pagamento deve ser feito na Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, que se situa no r/c do Edifício Finanças, no Centro de Serviços da RAEM ou ainda, no Centro de Atendimento da Taipa;

2.O pagamento pode ser feito em dinheiro ou cheque. Se o pagamento for feito em cheque, este deve ser emitido a favor da “Direcção dos Serviços de Finanças”;

3.Se o valor do cheque for igual ou superior a $50.000.00 Patacas, este deve ser visado pela instituição bancária.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos

Telefone: (853) 8599 0571/ (853) 8599 0538

Como obter a informação sobre o resultado de pedidos

Pessoalmente

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