Prémio de Terrenos

Certidão de Pagamento de Prémio de Concessâo de Terrenos


Como tratar

Prazo de tratamento

Não especificado

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Requerimento apresentado pelo concessionário

Se o requerente for pessoa singular, o requerimento deverá ser assinado com reconhecimento notarial;

Se o requerente for pessoa colectiva (sociedade), o requerimento deverá ser assinado por quem tenha poderes para representar a sociedade, através de reconhecimento notarial da assinatura com menção à qualidade e poderes do signatário;


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local de atendimento dos pedidos:

Avenida da Praia Grande, nºs 575,579 e 585, Edif. Finanças, 1º piso, Macau (Recepção de Expediente)

Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial/Divisão de Concessões

Horário de funcionamento:

De 2ª a 5ª feira: 09h00- 13h00, 14h30 – 17h45

6ª feira: 09h00- 13h00, 14h30 – 17h30

Encerrado aos fins-de-semana e feriados


Taxa

$10 Patacas em estampilha por cada certidão e $5 Patacas para cada página, após apresentação do requerimento e respectiva informação pela DSF sobre o montante a pagar.


Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis  (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Telefone: (853) 8599 0571/ (853) 8599 0538

Como obter a informação sobre o resultado de pedidos:

Pessoalmente


 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2018-02-15 10:53

Empreendedorismo e negócio Negócio

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